Revisão Inss 4 07

(doc. 02), vem, por meio de seu advogado ao final assinado, perante Vossa Excelência,propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DOS BENEFÍCIOS PASSADOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Autarquia da União Federal, com Sede e Procuradoria Federal especializada do INSS em Goiás (PF-INSS) à Av. Araguaia, n. 311, 3º andar, Sala 301-D, Setor Central – Goiânia - GO; pelos motivos de fato e de…

Colonia – CEP. 08260-090 – São Paulo - SP, por sua advogada infra assinada, conforme procuração inclusa, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO c.c. CONDENATÓRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO c.c. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço na Rua Coronel Xavier de…

XXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. DOS FATOS Em fevereiro de 2000, a parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade em razão de acidente automobilístico ocorrido

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM INCIDÊNCIA PROPORCIONAL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO1 com fundamento no § 1º do art. 201 da Constituição Federal, dos art. 57 e 58 da Lei 8.213/91, Decreto 83.080/79, Decreto 53.831/64, Decreto 357 de 07/12/1991, artigo 292 do Decreto 611 de 24/07/1992, Decreto 4.827/2003 que alterou a redação dos art. 65 e 70 do Decreto 3.048/99 e o Decreto 4.882/2003, pelo procedimento ordinário, e pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS 1.O autor…

quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO…

2.2 TIPO E TAMANHA DE LETRA 15 2.3 ESPACEJAMENTO E PARÁGRAFOS 15 3. CITAÇÔES 17 3.1 CITAÇÂO DIRETA 17 3.1.1Citações diretas com até três linhas 17 3.1.2 Citação direta com mais de três linhas 18 3.2 CITAÇÂO INDIRETA 18 3.3 CITAÇÃO DE CITAÇÃO 19 4. CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 GLOSSÁRIO 23 APÊNDICE 24 1. INTRODUÇÃO 1.1. GEFIP A sigla GFIP significa Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, compreendendo o…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO C/C CONCESSIVA DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal com endereço na Rua Auta de Souza, 11, Centro, Mossoró-RN, CEP 59.610-230, com fundamento principalmente nos arts. 52 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/1991 e art. 62, §§ 3º a 5º, do…

Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo, vem, à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISÃO E COBRANÇA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com sede na cidade de Sorocaba/SP à Rua Dr. Nogueira Martins, n. 141 - Centro, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O Autor percebe o benefício…

onde receberam as notificações e intimações, com fulcro no § 3º do art. 201 da Constituição Federal vigente, propor a presente AÇÃO DE REAPOSENTAÇÃO E CONSEQUENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTOS PARA CALCULO DE NOVA APOSENTADORIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Rua Pedro Lessa, nº 36 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20000-030 pelos seguintes fatos…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMAS –TO. Autos nº: Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Demandante: Fulana de tal, já devidamente qualificada nos autos, da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS – AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, que lhe move em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, representada por sua advogada que a esta subscreve vem, mui respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, face a r