Resumo Theodoro Júnior

Eduardo Ferraz de Mattos Barroso, refere que “o interesse de recorrer está ligado ao conceito de sucumbência. Sucumbir consiste em não receber da decisão tudo o que dela se esperava.” 12 Jair José Perin 13 refere ensinamento do doutrinador Nelson Nery Júnior que dispõe: [...] para o interesse recursal estar configurado, é imprescindível a presença do binômio necessidade + utilidade. A necessidade de interpor o recurso surge quando for o único meio para obter, naquele processo, o que…

Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Processual Civil O cumprimento de sentença das obrigações de pagar quantia certa Patrícia Antunes Gonçalves Resumo: A presente pesquisa tem por escopo a análise e o estudo do cumprimento de sentença das obrigações de pagar quantia e suas implicações jurídicas após o advento da Lei 11.232/05. Para tanto, faz‐se necessária uma releitura crítica, por meio do método hermenêutico teórico, de maneira…

Será analisado o inteiro teor de dois acórdãos, um do Supremo Tribunal Federal e outro do Superior Tribunal de Justiça, os quais as respectivas decisões trouxeram a lume questão de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. Tratar-se-á então de um conciso resumo dos acórdãos, bem como a situação fática, tese jurídica sustentada e quais foram às respectivas decisões diante a situação de ofensa ao princípio em estudo. 1. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL OU GARANTIA DO JUIZ…

admissibilidade de juízo de mérito. 3. Explique o princípio da taxatividade. 4. Quais são os pressupostos objetivos dos recursos? Explique dois deles. 5. Quais são os pressupostos subjetivos dos recursos? Explique dois BIBLIOGRAFIA BÁSICA THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 51. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010, v. I BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.…

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 16 de junho de 2008. Fátima das Dores Wiggers Oliveira Graduanda RESUMO A presente monografia visa estudar a prova no processo civil. O trabalho abordará um breve histórico sobre a origem da prova, seguindo-se do conceito de prova no processo, suas características, o objeto da prova, relatando os fatos…

RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item,…

juiz. Arrematação Rejeitado embargos, o julgado improcedente, tem lugar a arrematação, que sempre ocorrera em leilão público (art.23) e será precedido de edita, que será afixado na sede do juízo, no local a isso destinado, e publicado, em resumo, no órgão oficial, uma única vez. Duas questões não estão esclarecidas na Lei 6.830/80, a necessidade de duas licitações e a intimação do devedor para o leilão. Assim, não alçando lanço superior ao da avaliação, a…

Requisitos para a concessão da tutela cautelar; 5. Classificação estrutural do processo cautelar na doutrina; 5.1. Classificação para Galeno Lacerda; 5.2. Classificação de Alexandre Freitas Câmara; 5.3. Classificação de Humberto Theodoro Jr.; 6. Conclusão. Resumo: O estudo das características de uma matéria é condição imprescindível para a sua compreensão. Há algumas características que são amplamente aceitas na doutrina (a que chamamos de caracterização tradicional). Entretanto, deve-se

defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos litigantes. Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR , “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional ...” A ação cautelar consiste, destarte, em providências que conservem e…

DEFESA DO CONSUMIDOR Libano, Alexia Fernanda RESUMO O tema direito do consumidor é um tema muito amplo e com muitas teorias resumindo ele começou por causa de conflitos entre fornecedores e os consumidores, pois os fornecedores por estarem enriquecendo e produzindo cada vez mais e esqueceu-se de pensar em quem os ajudava a enriquecer e a fornecer dentro dessa situação os consumidores se tornam vulnerável e desigual ao fornecedor e em todos os tempos o que procuramos é um ponto de equilíbrio e