Resumo Theodoro Júnior

RESUMO: A Justiça é o órgão Estatal no qual os administrados buscam solucionar os seus interesses, pois o Estado avocou para si a responsabilidade de dizer o Direito e promover a solução das lides, pacificando assim o meio social e evitando a autotutela de interesses, contudo, por vezes o jurisdicionado pode sofrer prejuízo ou dano, causado pelo magistrado ou por seus auxiliares, surge então para a parte que sofreu o dano o direito de exigir a reparação, pois o Estado responde…

Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Social function of contract. Concept. Legal nature and juridical basis. Jussara Schmitt Sandri 1 Resumo A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O …

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS ...................................................................................................... 5 1.1. Evolução histórica do dano…

A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SOB A ÓTICA DE ANÁLISE DO TRIBUNAL “A QUO”. RESUMO Palavras-chave: Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. INTRODUÇÃO 1 RECURSOS Indiscutivelmente falar em recurso é tentar atribuir ao processo judicial o valor da justiça, ainda que em plano de elevada subjetividade, pois será através da avaliação sempre parcial do envolvido no litígio que se mostrará necessário o manejo do recurso, sob

por exemplo). PRINCÍPIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA FINAL De acordo com a NBR 14724:2002 são elementos pré-textuais obrigatórios: capa, folha de rosto, folha de aprovação, resumo na língua vernácula, resumo em língua estrangeira e sumário. Este modelo apresenta a formatação do resumo em língua pátria e em inglês (ABSTRACT); já o verso da folha de rosto, que deveria conter a ficha catalográfica, foi dispensado. No sumário, deve-se utilizar o índice analítico…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Juiz de Fora 2008 1 Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leonardo Cardoso Oliva. Juiz de Fora 2008

caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para consegui-lo é necessário um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão.Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir uma palavra por outra;…

RESUMO A exceção de pré-executividade trata de matéria clara e direta, representando como um mecanismo de defesa da parte executada, revelando-se um instrumento de justiça desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência e que atualmente é de aceitação praticamente pacífica dentre os juristas, e também, pelos tribunais. Na verdade, toda a matéria que possa ser conhecível de oficio pelo juiz, poderá ser objeto de exceção de Pré-executividade, como tem entendido o…

Aprovado com grau máximo em 20 de junho de 2011. 2 Acadêmica no curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito – da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Contato: marie.vergara@hotmail.com Maria Clara Vergara Marques2 RESUMO A sociedade atual vive uma realidade totalmente consumista. As pessoas dão muito valor à beleza física e buscam cada vez uma aparência semelhante a seus artistas e ídolos da televisão. A cirurgia plástica embelezadora deixou de ser…

PENHORA1 Déborah Évelyn Ribeiro Lima Felipe Rezende Aragão Lidiane Pinto Cassas de Araújo2 Christian Barros Pinto3 RESUMO Este trabalho vem demonstra os meios de uma execução, por penhora, a qual poderá ser feita de diversas formas, pelo juiz, pelo credor, pelo devedor, ou mesmo por um oficial de justiça. A penhora tem como foco bens de valor econômico e fungível e infungível, podendo ser certo, já existente ou futuro como em casos de colheita de insumos agrícolas. No entanto há…