Resumo Sobre Regimento Do Stf

Teoria Geral do processo Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da

SUMÁRIO 1. Notas Introdutórias......................................................................................02 2. Regimento Interno.......................................................................................02 3. Protocolo, Registro e Distribuição.............................................................03 4. Tutela de Urgência, Provimento Imediato e Produção de Prova...........04 5. Relator...........................................................................

Teoria da Recepção - Resumos para Concurso 12/2/14, 2:39 PM Direito Constitucional Teoria da Recepção Nivaldo Oliveira da Silva Antes mesmo de adentrar ao tema, saliento que, se estivermos tratando de preceito fundamental, não versaremos sobre inconstitucionalidade superveniente e recepção ou revogação, estaremos lidando com ADPF, que tem o condão de tratar do assunto, ainda que a norma sob exame houver sido editada em data anterior à constituição, nos termos da Lei…

Constitucional. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil III, do 5º Período, Turma “A”, do Curso de Direito, na Faculdade de Caldas Novas. Profº. Dr. Andrei Barbosa Caldas Novas/GO, 2013. 2 RESUMO O vocábulo recurso provém do latim recursus, cujo significado (curso retrogrado, caminho para trás, volta) revela a exata idéia do instituto jurídico: nova compulsação das peças dos autos para averiguação da existência de…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFESA DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO1 Francisco Alberto Lima2 RESUMO O presente estudo, realizado através de pesquisa documental, tem por objetivo discorrer sobre o controle concentrado de constitucionalidade, atividade exercida em nosso país pelo Supremo Tribunal Federal, de forma originária, conforme previsão da Constituição de 1988. Trata-se de um apanhado geral sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, sua…

Senado; Senado Federal; Câmara dos Deputados) – mandato de 2 anos (vedada recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente). Comissões (temporárias e permanentes) Funções: legislar e fiscalizar (art. 70); administrar (dispõe sobre sua organização interna) e julgar (processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade). Congresso Nacional: art. 48 e 49, CF. PODER LEGISLATIVO a) Câmara dos Deputados Corresponde à representação…

jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.São decisões reiteradas dos tribunais. É o conjunto de decisões reiteradas proferidas pelos Tribunais sobre determinada matéria de direito, que servem de orientação para a aplicação e interpretação das leis, mas sem, contudo, vincular os demais magistrados, salvo súmulas vinculantes (EC 45/04). Esta, juntamente com a doutrina é considerada…

o problema esta no processo parte de iniciativa, ocorrendo neste caso uma inconstitucionalidade formal subjetiva. Art 61 § 1° II ‘a CF: compete privativamente apresentar um projeto e criar cargo na administração Principio da simetria: as normas sobre procedimento estabelecidos na CF devem ser reproduzidas obrigatoriamente a nível estadual, distrital e municipal. Então as normas de processo legislativo devem ser obrigatoriamente reproduzidas a nível estadual, distrital e municipal.…

Lei é formatá-la, baseados nos interesses públicos ou privados, criando direitos e obrigações que organiza uma sociedade, sua forma de elaboração está regulamentada. Conforme art 59 páragrafo único da CF determina qua a lei complementar definirá sobre a elaboração, a alteração e a consolidadação das leis. A lei complementar nr. 95 de 26 de fevereiro de 1998 e o Decreto nr. 4.176 de 28 de março de 2002 disciplinam atualmente o disposto do art. 59 § único da CF. Podemos trazer uma…

RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMIDADE, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E OBJETIVO. RESUMO A Reclamação é prevista na Lei 8.038/90. e na Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos, 102, I, l e 105, I, f. É possível encontrar doutrinadores expondo suas idéias sobre a Reclamação em capítulos de livros de Direito Constitucional. Como esta ação é pouco lecionada na graduação, a maioria dos advogados…