jurisdição constitucional

Jurisdição constitucional
13/08/2014
Ações relacionadas à jurisdição constitucional especifica
Ação direta de inconstuticionalidade
Ação declaratória
Na jurisdição constitucional, em primeiro momento irá ser analisado O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
O controle de constitucionalidade só existe em decorrência de que a CF é constituída dos principais dispositivos do ordenamento jurídico, logo se algum dispositivo viola a CF, será declarada Inconstitucional.
O principio da supremacia constitucional é um dos pilares do controle .de constitucionalidade, o segundo pilar é a rigidez constitucional.
Em que consiste a rigidez constitucional? Permite que a CF se mantenha como o principal parâmetro dentro do ordenamento.
Alteração da CF depende de um procedimento específico, se a alteração fosse pelo um mero procedimento legal, não haveria o controle de constitucionalidade. Porque lei posterior revoga anterior.
Antes de fazer a análise das ações, tem que trabalhar em relação as formas de controle de constitucionalidade.
- Em relação às formas de controle, o controle pode ser:
Preventivo ou repressivo
Controle Preventivo é feito esse controle preventivamente quando realizado dentro do processo legislativo. Neste controle ainda não existe a aplicação de lei, o controle é realizado dentro das votações, dos procedimentos do congresso nacional.
Controle repressivo é quando já existe a lei, o dispositivo, ela já foi votada publicada e já esta valendo. No Brasil existem ambos os controles.
- Quanto aos órgãos de controle
Controle pelo Judiciário: Pode ser realizado exclusivamente pelo judiciário, portanto serão membros do poder judiciário que farão esse controle.
Esse controle poder ser:
Controle político significa que os outros poderes são responsáveis de fazer o controle de constitucionalidade, o executivo e o legislativo seriam os responsáveis por fazer o controle.
Controle misto tanto o judiciário quanto os outros poderes podem verificar se um