Resumo Sobre Lassale

anteriores. Nesse caso, o Estado, do ponto de vista histórico e geográfico pode ser o mesmo. Porém, da ótica exclusivamente jurídica, não, pois, a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, se inaugura um novo Estado. Ferdinand Lassale salientou o caráter sociológico de uma constituição, a qual se apoia nos fatores reais do poder. Esses fatores reais do poder seriam a força ativa que corresponde a todas as lei da sociedade, e uma constituição que não…

Ao meu orientador Manoel Faria de Souza Júnior, que dispensou tempo, paciência e dedicação para a conclusão deste trabalho. 5 “A justiça irrita-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna.” (Rui Barbosa) 6 RESUMO Tema objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial é o que trata da teoria da reserva do possível em face da prestação dos direitos materiais garantidos pela Carta Maior de 1988, tais como assistência social, saúde,…

força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e uma nova dogmática de interpretação da Constituição. Destes processos decorreu o fenômeno da constitucionalização do direito, isto é, da expansão normativa da Constituição sobre todos os ramos do direito. 1.3. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Matéria que merece atenção especial para o exame da OAB e demais concursos públicos se refere às classificações atribuídas às Constituições. Embora existam inúmeras…

Sumário: 1.Introdução 2.Evolução histórica do Direito do Trabalho. 3. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 4. 4 O direito do trabalho frente ao novo paradigma da sociedade pós-industrial 5. Considerações Finais. 6 Referências Bibliográficas. Resumo: O artigo aponta a evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, buscando apontar os fatos mais relevantes para o tratamento jurídico do trabalho subordinado, dentro da sociedade pós industrial. Palavras Chave:…

INTRODUÇÃO O alemão Gunther Jakobs elaborou sua tese sobre esse direito penal na década de 80 e utilizou pela primeira vez a expressão Direito Penal do Inimigo em 1985 para criticar o avanço do endurecimento das leis penais, mas em 1999 passou a defender tal fenômeno com o objetivo de conter o avanço indiscriminado e crescente da criminalidade, segundo ele, ela poderia trazer maior tranquilidade à sociedade, garantindo atuação do Estado em um modelo que entendia ser o ideal para…

disciplina de Controle de Constitucionalidade, para composição de nota junto à professora Kelly Cristina Alves Massuda Artero. CAMPO GRANDE (MS) 14 DE NOVEMBRO DE 2013 4° Semestre SUMÁRIO INTRODUÇÃO Neste resumo trataremos sobre o constitucionalismo em seus vários ângulos e significados, sendo de direito público que a cada estágio da história que envolvesse direitos, políticos e deveres, fosse para ajudar a organizar o estado. No constitucionalismo o…

jusnaturalista. Durante a resistência ao nazismo e após, no tribunal de Nuremberg por exemplo, o direito natural foi largamente utilizado. Mas o direito não vem sendo adequadamente assentado nas lutas sociais, o que remete à irritação de Engles contra Lassale quando este fala em um “Direito absoluto” acima do processo hustórico e suas lutas concretas (p.50). O Direito não deve se tornar o que a ordem dominante estabelece nem um conjunto de princípios sem validade e que mudam…

OBRIGAÇÕES DO ESTADO E NOVOS DIREITOS Resumo Os Princípios Constitucionais que promovem Direitos e Garantias aos cidadãos brasileiros postulados na Constituição Federal formam o conjunto dos fundamentos jurídicos que norteiam os atos políticos e administrativos do Estado para com a sociedade civil sobe o prisma de novos direitos é perceptível a responsabilidade e participação do Estado diante da transformação ocorrida na sociedade com o fluir natural do surgimento de novos…

estatal, abstraindo as peculiaridades de cada estado, para extrair um modelo comum. Estudo: origem, organização, funcionamento e finalidades. Tudo que influa ou exista sobre ele. Doutrinas: a) sociológica b) jurídica c)justificativa Visão Sociológica, filosófica e jurídica (Miguel Reale – Culturalismo Realista) Sociológica (Lassale): evolução para se chegar a uma sociedade que atenda as suas necessidades. Fáticos – Elementos históricos- sociais e desenvolvimento das instituições.…

Maria da penha, leis que surgem para completar os códigos em ração do desenvolvimento. 05 de outubro de 1988 = constituição surge como força normativa que irradia normatização e o fenômeno da constitucionalização. Começa a se encher a leis infra sobre a luz da constituição. Ex. constitucionalização: - Função social da propriedade: exercer dentro da idéia de função social, do imóvel e do próprio dinheiro -Função social dos contratos: Ex. locar terreno para deposito de lixo Outros exemplos: