Resumo Sobre A Prescrição E Decadência E Cdc

DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO NÚCLEO DE RIBEIRÃO PRETO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO EDUARDO ZINADER DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO RIBEIRÃO PRETO/SP 2011 EDUARDO ZINADER DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia Jurídica apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do…

simAs principais mudanças sofridas no codigo de defesa do consumidorComentários às alterações do CDC ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRÍTICAS ÀS PROPOSTAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO Advogado, consultor jurídico, membro da Academia Paulista de Direito, da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de S. Paulo (Brasil), e professor especialista, por notório saber, pela Faculdade de Direito da U.S.P. em Direito do Consumidor; foi Procurador

Extinguir direitos Escada ponteana – Pontes de Miranda – sistematizou a estrutura do negócio jurídico 1º-Plano da existência – elementos estruturais (art. 104 vai direto para o 2º plano) – olha para o substantivo – Agentes que expressem vontade sobre objeto que se expressa sob certa forma (casamento homossexual não tem um dos agentes, homem ou mulher – coação física torna o negócio 2º-Plano da validade – elementos essenciais do negócio jurídico – se não preeenchidos, o negócio nulo…

assemelhadas, cobradas em financiamento de veículos. III – NO MÉRITO DO RESUMO DOS FATOS Emérito julgador, em suma, a sentença meritória de primeiro grau julgou IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial a Instituição Financeira recorrida no pagamento de uma indenização a título de repetição de indébito, desconsiderando sua devolução conforme determina o art. 42 parágrafo único do CDC, bem como o pedido de TARIFA DE CADASTRO, esta no importe de R$ de…

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar

Danúbia Lavareda, Ivânia Uchôa e Paula Sena. Sem vocês três não teria terminado esse trabalho, não é Paula?! E, para não correr o risco de deixar alguém de fora, agradeço a todos que de alguma maneira fazem parte da minha vida. Obrigado por tudo. RESUMO Somente no primeiro semestre de 2012 os sites de compras coletivas já faturaram mais de R$ 687 milhões, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período no ano de 2011. Na mesma tendência de crescimento vai o aumento no volume de…

Conceito. Classificação. Aquisição. Resguardo. Modificação. Extinção de Direitos. Fato Natural. Prescrição e Decadência. Meus Amigos e Alunos. Uma Relação Jurídica é formada por três elementos: a) Elemento Subjetivo - são os sujeitos de direito, as pessoas. Já estudamos isso nas aulas anteriores. b) Elemento Objetivo - é a prestação, o objeto do direito. Esta matéria é estudada em uma aula sobre Bens. No entanto este ponto não consta dos últimos editais do AFRFB e nem do AFT.…

Mariana Almeida1 RESUMO Este trabalho pretende estudar a responsabilidade objetiva do fornecedor em relação ao consumidor no consumo de produtos, analisar sua aplicabilidade e importância no adimplemento das obrigações nas relações de consumo, visando a satisfação do consumidor. O texto faz uma análise sobre a teoria da qualidade e sobre os direitos do consumidor, demonstrando as obrigações e deveres do fornecedor em respeito

jurídico. Para Savigny os fatos jurídicos são acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem e se extinguem. “Fato jurídico é o nome que se dá a todo fato do mundo real sobre o qual incide uma norma jurídica. Quando acontece, no mundo real, aquilo que estava previsto na norma, esta incide sobre o fato, qualificando-o como jurídico; tem ele, então, existência jurídica. A incidência da norma determina, como diz Pontes de Miranda, sua entrada no mundo jurídico. O…

(Internacional Publico). B) PRIVADO (CIVIL / EMPRESARIAL) LINDB (LEI DE INTRODUCAO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO) – LEI 12.376/10. Histórico Características: - Se refere a todos os ramos do Direito (LEX LEGUM); - Trata-se de norma de sobre direito; - Trata-se de critérios de vigência e eficácia das leis, interpretação e conflitos. Natureza Jurídica: Lei Ordinária; CLASSIFICACAO DAS LEIS: A) Quanto à obrigatoriedade: - Cogentes (norma de aplicação obrigatória) ou…