Resumo Sobre A Carta Magna

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

Resenha sobre Biossegurança O material a ser resenhado é o voto do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal, o Exmo Sr Ministro Ayres Britto, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, tratando sobre a biossegurança. Credenciais do Autor: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um poeta e jurista brasileiro, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

20/1/2014 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia - Resumo das disciplinas - UOL Vestibular ATUALIDADES 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia Carolina Cunha 04/10/2013 19h41 Arquivo Agência Brasil Ulysses Guimarães anuncia promulgação da Constituição de 1988 Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional brasileiro estava em polvorosa. Do lado de fora, tropas…

RESUMO DE CONTEÚDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – ESSE MATERIAL DE APOIO NÃO TEM O CONDÃO DE SUPRIR A LEITURA NA DOUTRINA, É PARA DIRECIONAR OS ESTUDOS. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM A doutrina é vasta e rica aos conceitos de Direito Constitucional, apresentando numerosas definições. Anteriormente ao constitucionalismo, o Brasil atravessou diversas ordens institucionais sob o regime colonial e imperial monárquico. A partir do período pré-colonial em 1.500, seguiu o Brasil colônia de…

EDUARDO K. FRANCO; MARCO ANTONIO A. S. FILHO; PEDRO INACIO M. DE OLIVEIRA; RAPHAEL YUNES Resumo O escopo deste trabalho é abordar a questão da prisão civil do depositário infiel, em face da Constituição Federal, conjuntamente com o Pacto de São José da Costa Rica, e, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inadmissibilidade da prisão do depositário infiel, uma vez que a Carta Magna no artigo 5° em seu inciso LXVII prevê a possibilidade da prisão do…

o processo de hipotermia, a situação fica crítica ou até mesmo fatal. Disponível em: http://www.infoescola.com/fisiologia/hipotermia/ (Acesso em: 28/05/2014). Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Hipotermia (Acesso em: 28/05/2014). RESUMO No texto acima mencionado, o Autor faz uma análise da Política Criminal de expansão do Direito Penal, a criminalização de novas condutas e os reflexos desse novo modelo expansivo em nosso ordenamento jurídico. A observação que a obra…

Resumo Capítulo IX – O Direito inglês A Inglaterra era domínio do devastador Império Romano até o século V, porém, com uma grande e importante diferença das demais regiões dominadas: não houve uma romanização de seu povo; ou seja, a população não foi aculturada pelos invasores, não havendo assim, influência sobre o Direito Inglês. Por volta do século XV, final da Idade Média, surgiram na Europa, as Monarquias, onde monarcas governavam até o término de suas vidas ou em casos de…

Resumo DIREITO DE EXERCICIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA Sabe-se que no Brasil são muitos os problemas que envolvem as relações de vizinhança. Mas a questão que o texto aborda, refere-se ao conflito de vizinhança (previsto no Código Civil) e a Liberdade Pública (Clausula Pétrea) ao direito de fé e manifestação religiosa. Com base no exemplo citado no texto, não se trata de nenhum preconceito com esta ou aquela religião, muito menos impedir o livre exercício da fé de…

minha vida e que me fizeram crescer como ser humano. RESUMO O Instituto do Júri tem sua origem indeterminada, sendo que o primeiro direito a materializar em sua constituição foi o inglês em 1215. Seu desenvolvimento histórico foi conturbado sofrendo significativas alterações ao longo da história. Chegou ao Brasil com a Constituição do Império vindo a se consolidar efetivamente como direito e garantia individual na Carta Magna de 1988. Abordando uma visão sociológica, o Júri…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL BARBACENA 2013 Conteúdo RESUMO 2 INTRODUÇÃO 2 O FENOMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 2 A Influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 RESUMO O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil; um debate da influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil. Como ponto de partida é necessária uma…