Resumo Sobre A Carta Magna

na história até o século XIII. No século XIII, temos o documento dentre os mais importantes da historia do constitucionalismo, que é a Magna Carta, de 1215. Foi outorgada pelo rei inglês, João I, mais conhecido como João Sem Terra,teve esse apelido porque de todos os irmão, foi o que não recebeu de seu pai o rei falecido, nenhuma herança territorial. A magna carta é um documento no qual o rei reconhece a existência de uma série de direitos do povo inglês, principalmente propriedade e…

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Os direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito e visam assegurar e dar efetividade a condições sociais mínimas outorgadas pela Magna Carta a todo cidadão, além de outras que visem à sua melhoria, tal como preconizado no artigo 7º, caput, da Constituição Federal. Aludido dispositivo constitucional, traz ínsita a idéia da progressividade desses direitos, o que implica na proibição de que o

INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS MORTIS” CARAPICUIBA 02/2013 INDICE RESUMO INTRODUÇÃO 1- HISTÓRIA DO DIREITO DE HERANÇA 2- INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3- FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA, HETERÓLOGA E IN VITRO 4- PRINC.NORT. DO DIR. À HERANÇA DOS FILHOS CONCEBIDOS POS MORTEM • DIGNIDADE DA…

RESUMO DA LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANO | LEGISLAÇÃO | ARTIGO | DISPOSIÇÕES | 1988 | Constituição Federal (Carta Magna) | Artigo 3Inciso IV | Um dos seus objetivos fundamentais diz “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” | 1988 | Constituição Federal (Carta Magna) | Artigo 205 | [...]a educação como um direito de todos, garantindo pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a…

apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Pós-Graduada pelo Curso em Direito Tributário da Universidade da Amazônia – UNAMA, através do Curso Residência Jurídica em Maceió/AL. Orientador: Prof.: Graça Penelva RESUMO Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a maquina estatal, a desoneração de certos produtos, em face das imunidades tributarias, surgiu com o objetivo de proteger aqueles valores maiores contidos em princípios…

INTRODUÇÃO Este resumo trata a cerca do histórico das declarações de Direitos Humanos por José Afonso da Silva. Relatar a respeito das Generalidades, quanto sua evolução, nos orientando a compreender do direito positivo, abrangendo todos os direitos individuais, e o que Antecedeu as declarações de direitos, fala da origem do termo primitivo, cita dos importantes documentos desta época, e quais foram criadas desde a evolução dos direitos, das Cartas e Declarações, em que a Carta Magna…

que nossa sociedade vive sob uma constante transformação de valores e ações, desta forma, o direito inevitavelmente deve acompanhar, esse ‘’ dinamismo social’’, não está sobre nosso poder, julgar, se esta evolução é favorável ou não para os indivíduos inseridos no convívio coletivo, o foco deste texto é fazer um breve resumo sobre as alterações legislativas e tentar esboçar as formas que o direito utiliza para se manter atuante no seio dessas variáveis mudanças. Após a revolução…

Faremos um resumo das sete cartas magnas, dando ênfase a de 1988, a qual ficou conhecida como a Constituição Cidadã. Esta será o destaque do nosso seminário. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas ao longo da história.. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Foi a primeira carta magna…

DA PESSOA HUMANA Mirza pedrosa¹ ¹ Resumo O presente estudo aborda sobre a dignidade da pessoa humana, discutindo sobre sua natureza jurídica e cabendo o entendimento de que esse fundamento funciona como princípio maior para a interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no Texto…

Resumo de Cartas Filosóficas de Voltaire Religião: Nas quatro primeiras cartas filosóficas de Voltaire conta-se sobre a religião dos Quacres, onde um deste com bases bíblicas tenta lhe explicar e convencer a veracidade de sua religião, explicando-lhe que não há necessidade para sacramentos,batismos e circuncisões para serem cristãos, expõe a Voltaire o que fazem diferentes do resto do mundo; nestas cartas contam também a visita de Voltaire a um templo