ANHANGUERA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS A DECLARAÇÃO DE VIENA CAMPO GRANDE 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS CAMPO GRANDE 2013 RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Relações Internacionais. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que o Estado se obrigará internamente ao cumprimento do que for contratado no Tratado em questão. Explicitaremos também a respeito das possíveis reservas que o Estado poderá fazer ao ratificar este Tratado e sobre o depósito. Palavras-chaves: Convenção de Viena de 1969; Cronograma; Tratado; Objetivos; Resultados. INTRODUÇÃO A Declaração de Viena é uma declaração que tem como questões prioritárias melhorar a saúde e a segurança da comunidade ao buscar a incorporação de evidencias comprovadas nas políticas sobre drogas ilícitas. Foi criado por comunidades acadêmicas e médicas com a intenção de diminuir o aumento do índice de usuários de drogas, a maioria dos governos do mundo subscreve à abordagem “Guerra às Drogas”. Os países focam no aumento do fundo publico para o cumprimento da lei, mesmo que as pesquisas mostrem que esta abordagem não reduz

CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 - O TRATADO DOS TRATADOS Ana Cleide Moraes; Jéssica Ornelas; Sumaida Moraes; Vívian Arônia Martins[1] RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Internacional Público. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que…

Sistema Internacional de Direitos Humanos Mariana Torres1 Mayane Karina Pereira Gerê2 Romulo Marcelo Bertaco3 Orientadora: Prof ª Dra Regina Maria de Souza4 Sumário: Resumo; Introdução; item 1; item 2; item 3; considerações finais; referências. Resumo O trabalho apresenta como objetivo central compreender a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos e as implicações jurídicas da vinculação do Brasil à…

com 10/02/15 - Desenvolvimento histórico:  Da Antiguidade aos Tratados de Westfália (1648) o Tratados entre povos da antiguidade  Grécia:  Inviolabilidade dos arautos o Arautos: são os diplomatas o Arauto: figura de uma pessoa que saia para levar a solicitação e/ou exigência de um rei a outro rei, ouvia a resposta e a devolvia o A inviolabilidade significa a possibilidade de servir em um estado estrangeiro (trabalham) e não são atingidos pela legislação local. o Os arautos, na idade…

efeitos perante outros Estados. São os mais comuns: reconhecimento, protesto, notificação e renúncia. O “reconhecimento” é o ato pelo qual um Estado acata o direito de outro Estado; atende a um pedido deste. É o que aconteceu recentemente quando o Brasil reconheceu como legítimo o novo governo argentino, resultando da eleição de sua presidenta. A Argentina comunicou a posse da presidenta e pediu seu reconhecimento, sento atendida. O “protesto” é ato de sentido oposto ao do…

RESENHA CRÍTICA: PROCESSO DE ASSINATURA E RATIFICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 06 de Novembro de 2012 Diante de um cenário onde aumenta-se a interdependência de Estados e demais atores internacionais, torna-se relevante o estudo da Formação de Tratados. Dentre todas as etapas para sua formulação, dá-se ênfase aqui as fases de assinatura e ratificação. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, codificou o direito internacional consuetudinário referente aos…

A EFICÁCIA DOS TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS Carlos Lindomar Bezerra1 RESUMO O objetivo do presente artigo científico, é trazer uma análise sobre a aplicabilidade dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, entender de que maneira os tratados internacionais são elaborados; e qual sua eficácia no contexto geral. Na fundamentação teórica, exponho sobre as formações das Organizações internacionais, e que função exerce dentro de uma…

Resumo: Historicamente, foram as regras consuetudinárias, que regeram os acordos entre os Estados, utilizando-se de princípios gerais, notadamente, o do respeito a o acordado (pacta sunt servanda), do livre consentimento e o da boa-fé das Partes contratantes. Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a…

133 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli* Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos…

TRATADOS INTERNACIONAIS RESUMO: Os tratados internacionais são a principal fonte do Direito Internacional e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é seu documento-mãe. Delimitam negociações e acordos, bem como resolvem conflitos em face das variadas relações internacionais. Suas formas de elaboração e existência são diversas, propiciando vasta classificação. Assim como toda norma que se pretenda jurídica, a sua elaboração deve-se pautar em determinado procedimento e…