TRATADOS INTERNACIONAIS

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TRATADOS INTERNACIONAIS


RESUMO: Os tratados internacionais são a principal fonte do Direito Internacional e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é seu documento-mãe. Delimitam negociações e acordos, bem como resolvem conflitos em face das variadas relações internacionais. Suas formas de elaboração e existência são diversas, propiciando vasta classificação. Assim como toda normaque se pretenda jurídica, a sua elaboração deve-se pautar em determinado procedimento e obediência a condições intrínsecas à sua forma e finalidade, além de possuir regras próprias para que se visualize sua validade e o momento em que se dará sua eficácia. Eles geram efeitos cogentes e compromissivos, de acordo com o seu propósito e alcance. Podem ser emendados, limitados e condicionados conformesuas próprias disposições. Devem ser interpretados conforme o sistema vigente entre os signatários e os princípios próprios do Direito Internacional. Seu fim será consoante as regras determinadas por si mesmo, sempre pautado pela soberania, pela igualdade e pelo respeito mútuo entre os Estados.

Palavras-chaves: Relações internacionais. Tratados internacionais. Convenção de Viena.

1 INTRODUÇÃO
Aintensificação das relações internacionais e o crescente desenvolvimento da sociedade internacional têm feito com que os tratados entre as nações se multipliquem. De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969: “’tratado’ significa um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer dedois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular”.
Atualmente, pode-se dizer que os tratados internacionais são a principal e mais concreta fonte do Direito Internacional Público, haja vista que além de proporcionarem maior segurança e estabilidade às relações internacionais, tornam o Direito Internacional mais representativo e autêntico, na medida em que seconsubstanciam na vontade livre e conjugada dos Estados e das Organizações Internacionais.
Diante da importância dessa fonte, este artigo pretende abordar as noções básicas sobre tratados internacionais, delineando aspectos importantes a seu respeito, a fim de proporcionar uma sucinta elucidação sobre o tema, utilizando por metodologia pesquisa bibliográfica.

2 CLASSIFICAÇÃO
No decorrer dos tempos,inúmeras classificações têm sido utilizadas para os tratados internacionais. As classificações já variaram quanto ao seu objeto, quanto ao momento histórico de sua conclusão, quanto à aplicação espacial, entre outras.
A Convenção de Viena, em 1969, foi muito cuidadosa em não utilizar nenhuma classificação sistemática dos tratados, limitando-se a fazer algumas poucas distinções de alcance limitado.Portanto, classificaremos os tratados conforme o número de partes, o tipo de procedimento utilizado para sua convenção, sua execução no tempo, sua natureza jurídica e, por fim, quanto à possibilidade de adesão posterior.
2.1 QUANTO AO NÚMERO DE PARTES
Os tratados podem ser bilaterais (ou particulares) ou multilaterais (também chamados de coletivos, gerais ou plurilaterais).
Bilaterais são aquelescelebrados entre duas partes contraentes ou entre vencedor e vencido. Podem ser celebrados entre dois Estados ou entre um Estado e uma organização internacional, ou ainda, entre duas organizações internacionais.
Ressalta-se o fato de o acordo firmado entre Estado e organização internacional, bem como entre organizações internacionais, não podem ser considerados como acordo multilateral, por seremessas organizações formadas por vários Estados. A bilateralidade do ato se expressa entre as suas duas partes, sendo uma delas a organização internacional, que figura como sujeito único e indivisível à luz dos direitos dos agentes, ainda que dela façam parte vários Estados.
Multilaterais são aqueles celebrados por mais de duas partes, com base nas suas estipulações, ou estipulações de um...
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