Tratados Internacionais

1 – INTRODUÇÃO
A iniciativa de produzir o presente estudo se deve ao incentivo, na produção de trabalhos acadêmicos com vistas ao aprimoramento da escrita e estímulo à pesquisa. Outrossim, a escolha da temática se deve ao ímpeto de aprofundar o conhecimento do âmbito do direito internacional.
O Direito Internacional surgiu para pôr fim aos conflitos entre os Estados soberanos. Em síntese, surge para possibilitar a coexistência das diversas ordens jurídicas, tão distintas e heterogêneas.
Deste modo, analisaremos as divergências entre o Direito Internacional e o Direito interno, sob o prisma dos tratados internacionais. Pois, o tema não apresenta um seguimento uniforme, uma vez que, recebe tratamento distinto, de acordo com o direito Constitucional de cada Estado.
2 – OS TRATADOS INTERNACIONAIS
Os tratados são acordos internacionais, firmados entre pessoas dotadas de personalidade jurídica internacional (Estados e Organizações), que passam a compor um instrumento, destinado a produzir efeitos jurídicos.
No conceito formulado por Rezek, “tratado é todo acordo formal concluído entre sujeitos de Direito Internacional Público, e destinado a produzir efeitos jurídicos”.
Será realizado por autoridades indicadas pela ordem constitucional de cada Estado, no Brasil, por exemplo, cabe ao Presidente da República (ou representante), que é chefe de Estado e de Governo.
O corpo do tratado será composto por um preâmbulo, que discorrerá os motivos para realização do tratado, e dispositivo, qual seja, o texto ou corpo onde são definidas as obrigações dos Estados-partes. Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-partes e não podem criar obrigações para os não signatários.
As fases a serem seguidas na elaboração do tratado são: negociação, assinatura, ratificação, promulgação, publicação e registro.
Portanto, o tratado é um acordo formal entre dois ou vários sujeitos de direito internacional, destinado a produzir seus efeitos em relação aos membros