Forma de Governo

bem comum, ao passo que os governos impuros são aqueles em que, ao invés do bem comum, prevalece o interesse pessoal” 1. As três formas puras eram a monarquia (governo de um só), a aristocracia (governo dos melhores, isto é, dos mais virtuosos, da elite intelectual) e a democracia (governo de todos, ou, literalmente, governo do povo). Cada uma dessas formas puras poderia degringolar para uma forma impura: a monarquia poderia desfigurar-se em tirania (ditadura de um só); a aristocracia poderia degenerar-se em oligarquia (o governo de poucos, ou seja, o governo das elites para si mesmas); e a democracia correria o perene risco de se transformar em demagogia, o governo das massas ignaras, enganadas por um demagogo, que usa a aparência democrática para governar em interesse próprio2. Embora tenha sido muito importante e até hoje estudada, essa não é a teoria mais utilizada atualmente, não obstante já tenha sido cobrada em prova de concurso para nível médio (ESAF/Ministério da Fazenda/Técnico/2009). 2. Classificação dualista de Maquiavel Nicolau Maquiavel, já nas primeiras linhas de sua obra-prima, O Príncipe, começa por afirmar: “Todos os Estados, todos os domínios que exerceram e exercem o poder sobre os homens, foram e são ou Repúblicas ou Principados [Monarquias]”3. Com isso, diz-se que o italiano criou uma classificação dualista: as formas de governo são República e Monarquia. Essa é a classificação mais utilizada até hoje. 2.1. Monarquia A monarquia…

.........................................5 Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado ................................................................................................................5 Aula-tema 3: As Liberdades Públicas – A Declaração de 1789 ............................................................................................. 10 TAREFA 3…

LUCIANA DE ALBUQUERQUE RASSIER A PRODUÇÃO DE LEIS DENTRO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: O CASO DA CPMF Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo. Brasília 2011 CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Autor: Data: Orientador: Resumo: Para que o Poder Executivo tenha governabilidade é preciso que haja uma boa relação com o…

Resumo do texto: A Democracia no Brasil: Presidencialismo, Coalizão Partidária e Processo Decisório. Presidencialismo de Coalizão e Processo Decisório no Brasil Contemporâneo O texto explica o modo de funcionamento e operação do sistema político brasileiro, nomeado por Sérgio Henrique Abranches de "O Presidencialismo de Coalizão". - dificuldades da instauração de uma ordem democrática estável no Brasil; - pouco adiantaria formar a legislação partidária e eleitoral com…

(pp. 97 – 153). Resumo: O Presidencialismo é definido como um sistema político no qual o chefe de Estado, o Presidente, é escolhido através de uma eleição popular, seja análoga ou direta, com um mandato fixo que pode variar de quatro a oito anos, sendo que não será nomeado nem demitido por votação parlamentar e deverá ser necessariamente o chefe de governo. O modelo do qual derivam todos os outros sistemas presidencialistas é o norte-americano, o qual é caracterizado especialmente…

do período republicano houveram muitas discussões sobre o melhor sistema de governo para o Brasil. Como no Brasil da época da proclamação da República, não existiam instituições básicas de competição política, não cabia caracterizá-lo um regime democrático voltado para a monarquia constitucional, parlamentarista e democratizada, assim um possível desfecho de parlamentarismo foi cortado pela República. Este não poderia seguir exemplos dos sistemas europeus, que evoluíram para um governo…

Primeiros Passos PASTA AAGEUNA CHEIBUB FIGUEIREDO MARCUS FIGUEIREDO o. Como Renascem as Democracias A. Rouqulé, B. Larnounier, ]. Schvares (orgs.) A Ética na Política Venturas e desventuras brasileiras Denis Rosenfield ~ o que é Democracia Denis Rosenfield o que é Deputado Francisco Weffort D~TA l2! O@.:?â. R$_ - 4-[ :1 4 L.r- o PLEBISCITO E AS FORMAS DE GOVERNO 2," edição OBS:_ ç( 11 ... o que são Eleições Carlos Lungarzo Jivho ·rl 05" 1°:1. o…

Outubro/2008 SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA Artigo apresentado à disciplina TEORIA GERAL DO ESTADO, turma A05, do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, como requisito para composição de nota de N2. Orientador: Profº. Gil César Costa de Paula GOIÂNIA-GO Outubro/2008 SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA¹ Resumo …

........................................5 Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado ................................................................................................................5 Aula-tema 3: As Liberdades Públicas – A Declaração de 1789 ............................................................................................. 10 TAREFA 3…

Centralização e descentralização -> Citações extraídas do texto “... A existência de um movimento pendular entre centralização e descentralização, que se repetiria ao longo da história marcando momentos distintos da existência de instituições estatais” (p.17) “Em resumo, assim como ocorreu com as políticas fiscais, as mudanças promovidas no terreno das políticas sociais, nos últimos vinte anos, atribuíram ao governo federal uma posição predominante, o marco de um modelo federativo,…