Parlamentarismo

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL DO ESTADO








SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA




















GOIÂNIA-GO
Outubro/2008








SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA





Artigo apresentado à disciplina TEORIA GERAL DO ESTADO, turma A05,do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, como requisito para composição de nota de N2.
Orientador: Profº. Gil César Costa de Paula




GOIÂNIA-GO
Outubro/2008





SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA¹
















Resumo

O presente artigo científico ocupa-se de apresentar o sistema parlamentarista ouparlamentarismo. O objetivo é elucidar esse sistema, sua origem, seus mecanismos de funcionamento, as divergências para com os demais sistemas representativos, os prós e contras, e enumerar os países que seguem esse sistema, fazendo uma alusão à hipótese de aplicação do parlamentarismo no Brasil.

Palavras-Chaves

Parlamentarismo; Poderes Executivo e Legislativo; Brasil.“O sistema parlamentar apresenta-se, então, como uma conciliação entre a exigência democrática de liberdade e o princípio da distribuição do trabalho – causa de diferenciação e condicionante de qualquer progresso técnico-social.”. (Hans Kelsen)3




Considerações Iniciais

O sistema parlamentarista, em uma perspectiva histórica, vem sofrendoevoluções, sendo discutido ao longo dos anos por pensadores e ativistas políticos de diversos países. Esse sistema possui muitos adeptos e é defendido por alguns como uma provável solução para problemas de inúmeras nações.
O próprio Brasil está configurado desta forma, pois é sempre discutida a ‘falência’ do nosso sistema representativo, conhecido como presidencialismo4, visto por muitos como oresponsável pelos grandes e prolongados problemas e crises que assolam o país. Sendo assim, há a necessidade de esclarecer à sociedade o que vem a ser de fato o Parlamentarismo e quais as vantagens e desvantagens em relação ao modelo tradicionalmente adotado no Brasil.
O eleitorado brasileiro teve a oportunidade de escolher o sistema de governo com a realização de um plebiscito no dia 21 deabril de 19935, onde poderia ter optado pelo atual sistema ou pelo sistema parlamentar, como pronuncia Espedito Pinheiro de Souza:

O que teria sido a grande alternativa para ter dado ao Brasil o que ele nunca teve até hoje, pois, com o Presidencialismo, praticado entre nós há mais de um século, tivemos uma sucessão de governos fortes, mas que não resolveram os problemas brasileiros.O objetivo deste artigo não é defender a adoção do parlamentarismo, mas sim lançar um olhar sobre o assunto com fito de gerar algumas reflexões.

1. Origem




Existem divergências sobre a origem do parlamentarismo, pois alguns autores conferem sua primeira manifestação no mundo ao período da antiguidade, ao povo hitita, onde havia um sistema semelhante ao que conhecemos hoje.Outros autores vêem na Espanha e Portugal do período medieval a origem do parlamentarismo. Contudo, é na Inglaterra que este regime realmente se enraizou e evoluiu.
Pode-se dizer que o parlamentarismo teve origem no século XIII naquele país, no entanto alguns defendem que ocorreu apenas no século XVIII através do que conhecemos como impeachment6. Durante o século XIII o povo e os barõesse uniram em insurreição para atacar os poderes, privilégios e prerrogativas do rei, fazendo com que este se enfraquecesse e perdesse o seu poder absoluto por meio da assinatura da Magna Carta7, que estabelecia que o rei teria de respeitar os cidadãos e consultar o parlamento quando quisesse aumentar os impostos.
No século XVI, o parlamento e o parlamentarismo se consolidaram, até por...
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