ANHANGUERA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES
RELAÇÕES INTERNACIONAIS

A DECLARAÇÃO DE VIENA

CAMPO GRANDE
2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES
RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CAMPO GRANDE
2013

RESUMO

Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Relações Internacionais. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que o Estado se obrigará internamente ao cumprimento do que for contratado no Tratado em questão. Explicitaremos também a respeito das possíveis reservas que o Estado poderá fazer ao ratificar este Tratado e sobre o depósito.

Palavras-chaves: Convenção de Viena de 1969; Cronograma; Tratado; Objetivos; Resultados.

INTRODUÇÃO

A Declaração de Viena é uma declaração que tem como questões prioritárias melhorar a saúde e a segurança da comunidade ao buscar a incorporação de evidencias comprovadas nas políticas sobre drogas ilícitas. Foi criado por comunidades acadêmicas e médicas com a intenção de diminuir o aumento do índice de usuários de drogas, a maioria dos governos do mundo subscreve à abordagem “Guerra às Drogas”. Os países focam no aumento do fundo publico para o cumprimento da lei, mesmo que as pesquisas mostrem que esta abordagem não reduz significativamente a disponibilidade das drogas, a criminalização dos usuários de drogas tem tido consequências devastadoras e não intencionadas, tais como ajudar o enriquecimento do crime organizado, o aumento da violência em nossas comunidades e fomentando a epidemia de HIV.

OBJETIVOS

Os tratados possuem origem histórica extremamente remota, seus primeiros contornos começaram a serem traçados há mais de doze séculos antes de Cristo. A gênese da