Resumo Profissao Promotor De Justiça

RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, traz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as consequências que ele traz os danos primários e secundários causados, respectivamente, pelo abuso sexual praticado contra menores e pela oitiva judicial destas vítimas nos moldes utilizados atualmente pelo sistema de justiça. Ao final

Contrato de Limite de Crédito – Cheque Especial com a respectiva instituição. A autora que não possui nenhuma restrição e negativação em seu nome, estranhou a referida correspondência, uma vez que não poderia ter problemas em seu nome em razão de sua profissão, mesmo porque é prestadora de serviços da empresa SERASA (doc. 02). Ao se deslocar até o banco Nossa Caixa e entrar em contacto com a gerencia da agencia, soube da notícia que seu nome encontrava-se negativado pela Ré – DIBENS…

A LEI FICHA LIMPA E O SEU PAPEL NA REESTRUTURAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Rafaelle Almeida Direito RESUMO Este estudo tem como foco a análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos, inicialmente, do que é o Estado Democrático de Direito, os casos…

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Portanto, o médico, o advogado, o engenheiro, o pintor, o escultor ou um professor particular não exercem atividade empresarial.…

de uma realidade virtual. Equilíbrio, traduzido pela postura de “ouvir sempre todos os lados envolvidos numa mesma história”, o que exige do jornalista o tratamento de pessoas, instituições, eventos e opiniões com distanciamento crítico, ética e justiça. (NASCIMENTO et. al. 1997, p. 26 apud REZENDE, 2000, p. 177-178). O jornalismo apresentado pela TV Cultura e o jornal da cultura, apresenta características de apresentar as noticias de forma arrojada trabalhando os contextos abordados de…

de Direito da Faculdade Minas Gerais como exigência para obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Professor Fábio Presoti Passos Belo Horizonte 2012 AGRADECIMENTO FRASE RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações sobre a legalidade do porte de armas dos policiais, indistintamente, mais especificamente em ambientes escolares, e, consequentemente, a minoração da sensação de insegurança…

PÓS POSITIVISMO – NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS RESUMO O momento atual é de transformações. O Direito percebe-se como ser que carece de auto-avaliação e propõe para si mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma…

BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 27 APÊNDICES ........................................................................................................................... 30 APÊNDICE A – RESUMO DO POSTER ............................................................................... 31 APÊNDICE B – POSTER ........................................................................................................ 33 APÊDICE C –…

A CRISE DO DIREITO E O SEU REFLEXO NA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL THE CRISIS OF LAW AND ITS REFLECTION ON THE QUALITY OF LEGAL EDUCATION IN BRAZIL Luciana Vieira Nascimento Graça Léia Melhado Tovo RESUMO Os problemas enfrentados pelo ensino jurídico no Brasil, um ensino positivado, voltado apenas à reprodução do que as normas jurídicas estabelecem, afastados do estímulo à pesquisa, à análise crítica do direito e da realidade social, nada mais é do que o reflexo da crise…

necessitando, para levar por diante com sucesso as suas atribuições, de ser capaz de, articuladamente, desenvolver ações encobertas, recolher e centralizar informação criminal e prover à proteção de testemunhas . Está vinculada ao Ministério da Justiça (MJ). No que se refere à natureza e atribuições, a Polícia Judiciária constitui um corpo superior de polícia criminal com estatuto próprio, que a distingue das demais forças policiais e de segurança. Centraliza a informação…