Monografia

Alan Cristiano dos Santos

Alane Ribeiro de Souza

ALUNO POLICIAL ARMADO EM AMBIENTE ACADÊMICO:

DIREITO OU INFRAÇÃO À NORMA?

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como exigência para obtenção do grau de Bacharel.

Orientador: Professor Fábio Presoti Passos

Belo Horizonte

2012
AGRADECIMENTO
FRASE
RESUMO
A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações sobre a legalidade do porte de armas dos policiais, indistintamente, mais especificamente em ambientes escolares, e, consequentemente, a minoração da sensação de insegurança sentida pela população acadêmica ante a proximidade de convivência com pessoas armadas, solidificando um direito garantido por lei.
Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo como finalidade verificar o conceito e pressupostos do porte de armas, bem como identificar a amplitude desse direito e se há restrições capazes de suprimi-lo, já que é embasado por lei federal.
Com o referido estudo ficou caracterizado que o direito defendido é irrestrito, porém, o bom senso pode, temporariamente, observando-se o caso concreto, interrompê-lo.

Palavras-chave: Aluno policial. Porte de armas. Legalidade.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência;

CNJ - Conselho Nacional de Justiça;

CMT G PM - Comandante Geral da Polícia Militar;

DOU - Diário Oficial da União;

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

MEC - Ministério da Educação;

PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais;

SESU - Secretaria de Educação