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Alan Cristiano dos Santos

Alane Ribeiro de Souza





ALUNO POLICIAL ARMADO EM AMBIENTE ACADÊMICO:

DIREITO OU INFRAÇÃO À NORMA?







Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como exigência para obtenção do grau de Bacharel.




Orientador: Professor Fábio Presoti PassosBelo Horizonte

2012
AGRADECIMENTO
FRASE
RESUMO
A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações sobre a legalidade do porte de armas dos policiais, indistintamente, mais especificamente em ambientes escolares, e, consequentemente, a minoração da sensação de insegurança sentida pela população acadêmica ante a proximidade de convivência com pessoas armadas,solidificando um direito garantido por lei.
Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo comofinalidade verificar o conceito e pressupostos do porte de armas, bem como identificar a amplitude desse direito e se há restrições capazes de suprimi-lo, já que é embasado por lei federal.
Com o referido estudo ficou caracterizado que o direito defendido é irrestrito, porém, o bom senso pode, temporariamente, observando-se o caso concreto, interrompê-lo.



Palavras-chave: Aluno policial.Porte de armas. Legalidade.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.


ABIN - Agência Brasileira de Inteligência;

CNJ - Conselho Nacional de Justiça;

CMT G PM - Comandante Geral da Polícia Militar;

DOU - Diário Oficial da União;

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

MEC - Ministério da Educação;

PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais;

SESU - Secretaria de EducaçãoSuperior;
CCP – Código de Processo Penal;
CP – Código Penal;
TPB – Treinamento Policial Básico;
CTP – Centro de Treinamento Policial;
Cias ET – Companhias de Ensino e Treinamento;
Adjs ET – Adjuntorias de Ensino e Treinamento;
SUMÁRIO

Página
1. INTRODUÇÃO
2.CONSIDERAÇÕES ACERCA DO “ESTATUTO DO DESARMAMENTO”,
LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003;
2.1. O PORTE DE ARMAS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO;
2.2. LEI 11.706 QUE REGULAMENTOU O PORTE DE ARMA DOS AGENTES DE SEGURANÇA EM NÍVEL NACIONAL;
3. O DIREITO DE O ALUNO POLICIAL PORTAR SUA ARMA EM AMBIENTE ACADÊMICO GERA INSEGURANÇA NAS DEMAISPESSOAS?
3.1. GRÁFICO DA INSEGURANÇA;
3.2. RELATIVIZAÇÃO DA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA APRESENTADA PELA PRESENÇA DO POLICIAL;
4. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
4.1. CONFLITO APARENTE ENTRE A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E A LEI DO PORTE DE ARMAS
5. POSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC
5.1. LIMITES DAS RESTRIÇOES AOS DIREITOS DOS POLICIAIS
6. CONCLUSÃO
7. ANEXOS
9. REFERÊNCIAS1. INTRODUÇÃO


A ideia primeira deste trabalho é minimizar desconforto gerado, em algumas pessoas, como colegas de classe, professores e até mesmo funcionários da instituição acadêmica, perante a presença de um policial armado, enquanto aluno, em ambiente acadêmico, observando os aspectos sociológico, constitucional, administrativo, penal e institucional queversam sobre o problema, sem a vã intenção de esgotar o tema.
Pensou-se em confrontar o temor de algumas pessoas ante a presença do policial, aluno, armado em ambiente acadêmico e confrontá-lo com o entendimento legal acerca do assunto, utilizando, para tanto, todo o arcabouço jurídico que garante a presença do policial naquela condição e uma portaria do Ministério da Educação – MEC –...
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