Pos positivismo

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PÓS POSITIVISMO – NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS

RESUMO

O momento atual é de transformações. O Direito percebe-se como ser que carece de auto-avaliação e propõe para si mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reaisrazões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma necessidade estrutural do Direito. Utilizar os princípios, implícitos ou expressos no ordenamento jurídico, como forma de resolver os conflitos e de propor a organização social apresenta-se como escopos de um Direito que deseja responder de maneira atual, eficaz e justa aos anseios da vida socialcontemporânea.

SUMÁRIO

01 INTRODUÇÃO. 02 POSITIVISMOS - BREVES CONSIDERAÇÕES. 03 PÓS
POSITIVISMO. 04 CONCLUSÃO.

01 - INTRODUÇÃO

Em tempos de profundas mudanças como os vividos atualmente, faz-se mister que os ramos do saber se avaliem, reformulem e apresentem visões adequadas aos novos paradigmas. Com o Direito não é diferente.
A necessidade de releitura do Direito além de urgente é imperativa.Os tempos hodiernos exigem um instrumento solucionador de conflitos capaz de responder aos reais problemas vividos e, acima de tudo espera-se do Direito que não seja um sacramentador das históricas injustiças e das homéricas desigualdades que tanto indignam e ofendem as pessoas de bem.
A Modernidade é a base epistemológica e histórica sobre a qual está erigido o edifício do Estado e dos “valores”do Direito contemporâneo. O que se fará aqui é percorrer sucintamente as estradas históricas e conceituais a partir do período Moderno, verificar a consagração do Direito como expressão de um positivismo quase científico e apontar para o nascimento do pós-positivismo – normatividade dos princípios – como fruto de uma visão sistêmica do Direito capaz de provocar uma nova hermenêuticajurídico-constitucional pautada na importância de uma interpretação contextualizada que levem em conta valores e princípios. Por fim é apresentado ao direito o desafio de desenvolver uma interpretação que elucide a vocação socialmente transformadora do Direito.
Na lição de Espindola (2002, p. 60-61), tem se uma boa indicação dos caminhos desta nova perspectiva:

Hoje, no pensamento jurídico contemporâneo,existe unanimidade em reconhecer aos princípios jurídicos o status conceitual e positivo de norma de direito, de norma jurídica. Para este núcleo de pensamento, os princípios têm positividade, vincularidade, são normas, obrigam, tem eficácia positiva e negativa sobre comportamentos públicos e privados, bem como, sobre a interpretação e apresentação de outras normas, como as regras e outrosprincípios derivados de generalizações mais abstratas. E esse caráter normativo não é predicado somente dos “princípios positivos de direito”, mais também, como já acentuado, dos “princípios gerais do direito”. Reconhece-se, destarte, normatividade não só aos princípios que são expressa e explicitamente contemplados no âmago da ordem jurídica, mas também aos que, defluentes de seu sistema, são anunciadospela doutrina e descobertos no ato de aplicar o direito.

Tratará este artigo de apresentar de maneira sucinta dois momentos interpretativos do Direito. Num primeiro momento serão trazidas considerações sobre o positivismo e sobre os elementos que consideram importantes e indispensáveis. Num segundo momento será traçadas alguns dos elementos que caracterizam o pós-positivismo, essa nova forma deinterpretar e aplicar o Direito.

02 - POSITIVISMO – BREVES CONSIDERAÇÕES

A partir do século XVI o Mundo Ocidental experimentou profundas transformações. As bases da estrutura medieval não se encontravam preparadas para suportar as mudanças que estavam sendo operacionalizadas pelas tantas inovações. As convicções mantidas e defendidas pelas tradições seculares eram questionadas e muitas...
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