pós-positivismo

Pós-positivismo

O pós-positivismo pode ser compreendido como a aproximação do Direito com a moral, a ética e a filosofia, esse novo ramo do direito surgiu como forma de contestar o que antes era pregado pelo positivismo, onde o Direito deveria se basear tão somente no que estava escrito na lei, sem considerar, por exemplo, algumas questões sociais.
Esse novo segmento do Direito surgiu após acontecimentos históricos que, de certa forma, mostraram a falha do positivismo, como os governos absolutistas da Itália fascista e da Alemanha nazista, que se basearam na lei para cometer inúmeras atrocidades, além disso, surgiram novos questionamentos e novas situações na sociedade, de modo que seria injusto resolvê-los considerando apenas o que está na lei.
Segundo a autora, são necessárias regras primárias e secundárias para que se analisem os casos, as regras primárias são justamente as leis, já as secundárias são compostas pelos fatores externos que atuam na sociedade, a exemplo da moral e do comportamento humano. Enquanto os positivistas acreditam que a maioria das pessoas não cometem certas infrações apenas porque elas têm consciência da punição que está prevista na lei, os pós-positivistas acreditam que aliado a isso, a formação de valores e princípios dessas pessoas, sendo de caráter religioso, familiar, cultural, também influem de maneira decisiva nos seus atos e decisões.
Com o pós-positivismo é possível compreender que certas decisões não dependem apenas do que está escrito na lei, mas sim da interpretação de quem analisa o caso, que além de se utilizar dela, utiliza os valores atuais da sociedade e seus anseios, suas necessidades. Um exemplo interessante é a união civil homoafetiva aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que garante direitos patrimoniais aos casais que vivem em união estável, não existe uma lei específica que regulamente essa união, mas considerando a própria lei, e a atual formação social, os ministros do STF adaptaram o que está escrito na