Resumo Profissao Promotor De Justiça

característicos da profissão, como bursite, calos nas cordas vocais, varizes, problemas de coluna vão surgindo, mas esses não têm como manter o pagamento de um bom plano de saúde. Sem estrutura de trabalho e de vida, não existe quem suporte as pressões sociais. Muitos professores têm desenvolvido doenças típicas do estresse, depressão, síndrome do pânico, irritabilidade, cansaço excessivo, dentre outras. Estresse dos policiais: A profissão de…

Erika Juliana Dmitruk QUE É O ABOLICIONISMO PENAL? Erika Juliana Dmitruk 1 RESUMO O presente artigo procura investigar a proposta abolicionista do direito penal frente à atual, e, quiçá, constante, crise do sistema prisional brasileiro. A proposta abolicionista defende a extinção do modelo penal de resolução de conflitos e a sua substituição por métodos conciliatórios, preventivos e, havendo necessidade da intervenção estatal, que esta seja feita a partir de outros ramos do…

O FEMINISMO E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO A MULHER NO BRASIL COMO INFLUÊNCIA NA FAMÍLIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA. Mistretta, Daniele Resumo: Este artigo pretende mostrar a influência das mulheres e do feminismo brasileiro na denominada “crise da família”, tendo como princípio norteador às leis de proteção as mulheres implantadas no Brasil, desde a década de setenta, culminando com a Lei Maria da Penha, que hoje regula a violência doméstica e familiar. Palavras chave:…

Museologia) e Sônia Costa (PNUD). Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 5 O presente projeto foi apresentado no ano de 2011 à II Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e selecionado por Comitê independente para fomento. A realização do projeto objetiva atender as missões legais da Comissão de Anistia de promover o direito à reparação, memória e verdade, permitindo que a sociedade civil e os anistiados…

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no…

contraditório e ampla defesa. Ora, apesar da lei dizer que a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, não há como negar que quando ela se faz acompanhar da aplicação de medida sócio-educativa o Promotor de Justiça e o Juiz da InfÍncia e Juventude extrairam do conjunto probatório até então recolhido que o adolescente merece uma reprimenda, isto é, alguma culpa tem. Caso contrário, não receberia qualquer medida. O liame entre o ato praticado…

como requisito de avaliação semestral sob à orientação da Profª. Ma. Ivonete Bitencourt Antunes Bittelbrunn. CAMPO GRANDE 2014 A CONSTRUÇÃO DA ÉTICA PESSOAL E PROFISSIONAL NA CONTEMPORANEIDADE Kátia Souza Santos1 RESUMO Com o objetivo de discutir sobre a construção da ética pessoal e profissional na contemporaneidade, é oportuno entender a construção social e psicológica dos valores morais e éticos, e neste contexto, a intersecção entre os campos da…

de outubro de 2007 Caxambu, Minas Gerais ST 8 - Conflitualidade social, acesso à justiça e reformas nas coercitivas do Sistema de Segurança Pública Ana Paula Mendes de Miranda UCAM / ISP Renato Dirk ENCE / ISP Maria Victoria Pita UBA Análise comparada (Rio de Janeiro e Buenos Aires) das políticas de produção de registros estatísticos criminais Introdução A análise de registros estatísticos do sistema de justiça criminal pressupõe o conhecimento do sistema de trabalho e das…

BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL Antonio Milton de Barros Ex- escrivão de polícia, ex- delegado de polícia e promotor de justiça apostado. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Franca. Mestre e doutor em Direito pela PUC-SP Professor titular de Processo Penal na Faculdade de Direito de Franca Diretor do Curso de Direito da UNIFRAN Resumo: o presente artigo discorre sobre a busca e apreensão, no processo penal; estabelece a ligação do tema com as garantias constitucionais

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB LEI 8906/94 Em 04 de julho de 1994, o então Presidente, Itamar Franco, sancionou a Lei 8906 - Estatuto do OAB, lei que delineia as diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres. DA PRÁTICA DE ADVOCACIA Em regra somente o advogado pode postular em juízo e efetuar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas; nos atos e contratos constitutivos por pessoas jurídicas, obrigatório se faz também a presença de…