Resumo Partidos Politicos Bonavides

constitucionalismo brasileiro, a partir do recorte de um de seus principais institutos, o federalismo. Partindo desta perspectiva de análise, é possível desvelar a interação dialética entre a superestrutura jurídico-constitucional e a infraestrutura político-econômica, mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da…

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…

às instâncias decisórias do Estado a vontade do grupo ou segmento social onde se assentam suas bases eleitorais, sem perder de vista o visar objetivos que se coadunem com os interesses maiores do país. O meio pelo qual o eleitor atribui o mandato político a alguém que o representará junto aos órgãos decisórios, é o voto, que se traduz na consagração por ele de um nome posto à sua apreciação. Portanto, através do voto dos eleitores devidamente capacitados a expressar sua vontade política…

FICHAMENTO CAPÍTULO 9 PAULO BONAVIDES – 21/05/2013 A SOBERANIA 1. O PROBLEMA DA SOBERANIA A soberania entendida com um conceito jurídico e social se apresenta menos controvertida, visto um ordenamento estatal e uma superioridade e supremacia, a qual faz que o poder do estado se sobreponha incontestavelmente aos demais poderes sociais. Então aparece o Estado como portador de uma vontade suprema e soberana que deflui de seu papel privilegiado de ordenamento político…

uma abordagem um tanto diferenciada. Procurava explicar e sistematizar os fenômenos políticos. No século XVIII, Montesquieu filósofo, político e escritor do Iluminismo. Ele idealizou o Estado regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A partir da segunda metade do século XVIII, a sociologia, a economia e o direito começam a tomar lugar ocupado anteriormente pela investigação dos fenômenos políticos embora a ciência política não tenha desaparecido. A. Comte, filósofo…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS Osvaldo Tavares Pacheco RESUMO Muito se tem dito sobre a garantia da integridade da pessoa, e sempre isso está diretamente ligado a legislação dos direitos humanos, e isso reflete muito no comportamento de cada um, principalmente quando o assunto é a integridade moral garantida em todos os ambientes que ele freqüente ou se encontre, como em casa, em sociedade, no trabalho etc. este estudo partiu da observação de

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina

handle.net/10183/5268. http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codA rquivo=4469. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8226. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2779. RESUMOS I No Brasil (aliás, no mundo todo, pois não somos exceção à regra), são inúmeros os assuntos que devem (ou merecem) ser tratados em artigos como este. O jornal, o rádio e a televisão estão repletos deles. O desagradável é que…

Iandeyara de Paula Lima1 Raquel da Conceição Silva1 RESUMO Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais manifestações, identificando sua origem e evolução até os dias atuais demonstrando as mudanças e avanços decorrentes desta. Palavras-chave: