Resumo Partidos Politicos Bonavides

de direitos, qual sejam, os direitos políticos. Se a Burguesia vai querer mandar ela há de querer um representante de fato no governo, que este representante não seja simplesmente oriundo da nobreza ou do clero, mas que seja um burguês; portanto, a idéia do voto (que inclusive nasce censitário) é perfeita para a Burguesia, pois possibilita que um dos seus seja escolhido. Nascem pois os chamados Direitos de Primeira Geração, definidos pelo prof. Paulo Bonavides da seguinte forma: “Tem…

Brasília 2007 Moacir Franco Rogério Um estudo dos discursos parlamentares sobre sistemas de governo na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo da Câmara dos Deputados. Orientador: Professor Antônio Teixeira de Barros Brasília 2007 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial,…

parcial da disciplina de constitucional I, no 2º período, sob a orientação do professor Celso Portella. Paripiranga O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE NA BATALHA CONTRA A ARBITRARIEDADE INTERPRETATIVA Eminaide de Santana dias RESUMO: Este trabalho vem esclarecer que é típico de uma Constituição dirigente, até mesmo pelo sustentáculo da nossa Carta mãe, apresentar em seu corpo normas pragmáticas, e Uma Constituição somente se faz como legítima quando coaduna…

Ranielle da Silva Queiroz Universidade Paulista – UNIP Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina: Atividade Prática Supervisionada – APS. Ministrada pelo professor: Dr. Adroaldo Reis da Fonseca. RESUMO: O presente artigo tem por objeto a análise sobre os direitos fundamentais inseridos na Constituição de 1988. Aponta as diversas acepções conferidas à expressão "direitos fundamentais". Expõe os princípios dos direitos humanos e o seu papel como valor

Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto (inconstitucional) da reeleição, o qual contagia todo o serviço público, no qual prevalece a imagem que levar…

Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl Schmitt, encontramos o sentido político, onde se distingue Constituição de lei constitucional. Para ele, constituição, só se refere à decisão política fundamental (organização do estado, limitação do poder estatal e garantias de direitos…

em determinado território. PARTIDOS POLITICOS Todo poder e do povo, todo representação está nas mãos dos governantes. Duas modalidades de representações duplicidade: eleitor e o eleito são pessoas distintas não se misturam aos governantes, governavam de acordo suas convicções. Os governantes governam de acordo com sua vontade, sem a necessidade dos eleitores. Identidade: vincula o eleito e o eleitor tem o mesmo interesse e se Identificado Partidos políticos são uma instituição…

Fernanda Ludvig¹ Emerson Felipe Goulart Sebold1 Lucemar José Urbanek2 Ituporanga - SC 2015 RESUMO O presente trabalho possui como objetivo explicitar o período conhecido como Ditadura Militar no Brasil, que corresponde entre 1964 e 1985, inicializando-se com o Golpe Militar, em 31 de março, o qual derrubou o atual presidente João Goulart, eleito à época de maneira democrática, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, tomando então o poder presidencial, primeiramente, o Chefe…

ESTADO........................................... .... 8 UNIDADE 1.1 Conceito de Política 8 1.1.1 O nascimento da política 10 1.1.2 Objeto de estudo da Ciência Política 10 Exercícios de Fixação 12 UNIDADE 1.2 Evolução histórica do pensamento político 12 1.2.1 Modelo grego 12 1.2.2 Modelo romano 13 1.2.3 Modelo ateniense 13 Exercícios de Fixação 15 UNIDADE 1.3 Conceito, Origem, Formas e Evolução Histórica do Estado 15 1.3.1 Conceito 15 1.3.2 Origem do Estado 16 1.3.2.1…

foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Segundo Alexandre de Moraes: [...] Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à…