Resumo Partidos Politicos Bonavides

humana; • IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; • V - o pluralismo político. • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Podemos tratar as garantias constitucionais como os pressupostos e bases do exercício e tutela dos direitos fundamentais [...] (BONAVIDES, 2000, p.493) PREVISÃO CONSTITUCIONAL Art. 5º - Todos são iguais…

VOTO FACULTATIVO RESUMO Um tema polêmico que corriqueiramente gera intensos debates. Quando se fala em voto facultativo ou obrigatório, não existe unanimidade de opiniões. O tema está em relevância, uma vez que faz parte do projeto de reforma política que foi votado no senado (onde foi mantido o voto obrigatório) e está em análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como chegamos ao

Uma análise histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se encontra velado por trás do texto normativo das…

las primeras décadas del Siglo XX. El Estado Social es el producto de la simbiosis entre el Estado y la sociedad, o como especifica el tópico, es el resultado de la estatalización de la sociedad y de la socialización del Estado”[1]. Lembra Paulo Bonavides[2] que o Estado social representa uma transformação superestrutural porque passou o antigo Estado Liberal. De fato, na medida em que o Estado tende a desprender-se do controle burguês de classe, termina por enfraquecer este, passando…

PROJETO DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL Palavras-chave: Proposta. Política. Reforma. Voto. Eleições. 1. Resumo O presente artigo tem como objetivo formular um projeto de reforma política que visa melhorar o sistema eleitoral e político brasileiro, analisando quais as possíveis mudanças que poderiam acontecer no país com a adoção do Sistema de Voto Distrital, juntamente com o Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanha. O maior problema encontrado é a falta de…

por Estados — por Estados moldados pelo tipo europeu, embora com sistemas político-constitucionais bem diferentes; —A organização da comunidade internacional e a protecção internacional dos direitos do homem. Assim, revelam-se de alcance quase universal a promessa de direitos económicos, sociais e culturais a par das liberdades e garantias individuais (por vezes, em contraposição a estas), o sufrágio universal, os partidos de massas, a tendencial substituição das formas monárquicas…

Resumo 13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de

Ação penal 470: um marco na história política e democrática brasileira Resumo: O tema do presente estudo vem abordar a democracia e a política no caso do “mensalão” que foi um esquema de corrupção que envolveu diversos parlamentares, lideres de partido político, empresários, funcionários públicos e que consistia de pagamento de mensalidade em dinheiro em troca de votos para aprovação de projetos de lei de interesse do grupo envolvido. O esquema veio à tona em 2005 através de deleção…

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo discutir os sistemas eleitorais vigentes e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, evidenciando a necessidade do fortalecimento das instituições políticas partidárias e melhoria nas condições de governabilidade do país, em razão da despersonalização do voto e delineação ideológica e programática instituída pela Resolução 22.610/2007-TSE. Para isso é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o…

Antônio Marcos Teodoro Silva¹ RESUMO: O presente artigo traz em suas linhas uma releitura do instituto da fidelidade partidária, buscando primeiramente conhecer o sistema partidário, conceituando e também saber quais são as funções dos partidos políticos. Traz também um tópico sobre perda do cargo eletivo e quais são as hipóteses permitidas pela Constituição Brasileira de 1988. Tem-se um breve estudo sobre a importância da Democracia e também do partido político. Sobre o sistema…