Resumo Parte Ii Hermeneutica E Interpretacao Juridica

Região, Fortaleza, Ano II, n. 4, Fev/2010, circulação em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea…

Aula II Teoria Geral da Constituição II Professor: Walter Claudius Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A…

que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. Sobre as normas morais e as normas jurídicas é CORRETO afirmar: A Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das pessoas que integram a sociedade, todavia as normas morais têm características que as diferenciam das normas jurídicas, tais como a heteronomia, bilateralidade e coercibilidade. B Ambas são instrumentos de controle social já que lidam…

EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de…

direito que constrói a sua racionalidade sobre uma idéia de que as coisas possuem uma essência própria, podendo o intérprete aprendê-la e, numa etapa seguinte, transformá-la em uma categoria jurídica. Tal sintoma pode ser observado na doutrina jurídica brasileira que prima sempre por conhecer a natureza jurídica de um instituto. Com os institutos naturalizados – standartizados – seria permitido ao jurista conhecer previamente o seu objeto de conhecimento. Não é forçoso, por tal condição,…

EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2013 FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO BACHARELADO EM DIREITO IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DE MOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA TRABALHO DE APROVEITAMENTO PARCIAL DA DISCIPLINA DE TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO MINISTRADA PELA PROFESSORA MS CARYNA DE MELLO GIAIMO SÃO PAULO 2013 Sumário 1 – RESUMO 4…

EQUIDADE X O SER NO MUNDO HEIDEGGERIANO. Raquel Colares, autora Antônio Torquilho Praxedes, orientador RESUMO O artigo expõe um pensamento reflexivo acerca da jurisdição diante de uma lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional

br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos. Em um primeiro momento, traçamos um breve histórico da…

Direito Constitucional II Júlia Kuhn Cordeiro 18/06/2014 Hermenêutica Constitucional Explicação da norma jurídica. Ciência da interpretação. Métodos e princípios a serem utilizados. Antes, não havia distinção entre hermenêuticas. Porém, é diferente interpretar a Constituição, pois é a lei mais importante do Direito, ela está acima das outras leis, é um dispositivo legal repleto de princípios. Há duas posições: Interpretativismo: quando o interprete da Constituição está limitado…