Resumo Os Principios De Direito Do Trabalho Na Lei E Na J

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ª. REGIÃO MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada perante a ___ Vara do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, e diante da decisão de fls., vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Esclarece, de logo, que…

Acepções da palavra direito Nas acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida…

Sumário: 1) Introdução .......................................... | 01 | 2) Resumo .............................................. | 02 | 3) Análise Crítica .................................... | 08 | Introdução: O presente resumo origina-se do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas” escrito por Lon L. Fuller e inicialmente publicado sob o título “The Case of the Speluncean Exploreres”, na revista Harvard Law Review, vol. 62, no. 4 (1949) PP. 616-645. Descreve…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2013 ERIKA BENDLIN PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como avaliação parcial do semestre na disciplina de Legislação Tributária. Professora Cristiane Leamari Castro. CURITIBA 2013 1. Introdução Antes de começarmos a falar de Princípio vamos conhecer por sua definição. Princípio sm [do lat principiu]. Ato de principiar; momento em que uma…

FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Por: Tatiana Malanquini…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como…

A INCLUSÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO RESUMO Este trabalho visa contribuir para a conscientização dos direitos dos homossexuais quando de seu ingresso no mercado de trabalho. O tema será desenvolvido abarcando um breve relato acerca da luta contra a homofobia na atualidade, pois os aspectos legais da Constituição de 1988 evidenciam a igualdade perante a Lei, desta forma, garantindo todos os direitos. A partir da Lei serão evidenciados os preconceitos que a sociedade pratica contra

Resumo da obra “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos das Desigualdades entre os Homens” de J.J Rousseau ago 2 Paulo Abe Por: André Luiz Avelino Graduando em Filosofia – FFLCH – USP Dos Dois Tipos de Desigualdades. Desigualdade Física ou Natural – Estabelecida pela natureza (idade, força corporal, saúde); É homem despojado de tudo o que é adquirido no convívio social - Concepção hipotética obtida por reflexão distanciada dos conceitos científicos, baseada na natureza,…

RESUMO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS O caso dos exploradores de caverna desenrola-se trazendo um caso atípico e de grande polemica. Uma expedição que tinha tudo para ser tranqüila acaba-se em tragédia. Cinco exploradores em uma expedição espeleologica em busca de desbravar uma caverna são surpreendidos por um desabamento de terra, que por conseqüência obstrui a saída deixando-os em uma situação nada confortável. Com o passar do tempo as coisas se tornavam mais difíceis e…

ESTRUTURA BÁSICA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE PESQUISA 1 ELEMENTOS * Bibliografia PÓS-TEXTUAIS