Resumo Lep

[pic][pic] Lei de execução Penal Resumo da aula finalidades da pena. Depende do momento: 1.Enquanto abstratamente prevista no preceito secundário - prevenção geral que visa à sociedade 2.Pena em concreto (aplicação da pena) - Prevenção especial que visa o delinqüente. Entretanto, alem da prevenção (geral ou especial) tem também a finalidade de retribuir o mal causado - RETRIBUICAO - art. 59 CP "in fine". Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta

Anhanguera Educacional Sorocaba MBA Gestão Estratégica de Negócios Marcos.barbi@lopesco.com.br Nilton José Pereira Anhanguera Educacional Sorocaba MBA Gestão Estratégica de Negócios niltonmape@hotmail.com visão, missão, ambientes Resumo Pessoas que cumprem penas ou que recém-saíram do sistema carcerário buscam a oportunidade de recomeçar a vida. Mas, para isso, precisam de uma chance de voltar ao mercado de trabalho. As empresas brasileiras com visões…

pós-graduação em Serviço Social, UDC, Medianeira – PR, Brasil, iberanes@yahoo.com.br Área temática: Serviço Social e o Campo Sócio Jurídico Apresentado no CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL Medianeira, agosto 2012. RESUMO: Essa pesquisa tem por objetivo analisar de forma crítica a prática profissional do/a assistente social2 dentro do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, mais especificamente na Penitenciária Estadual de Cascavel – PEC3,…

UNICENTRO/Uniguaçú - Programa Patronato – e-mail: francieliprincival@gmail.com), Regiane Nos (Orientador - USF / UNICENTRO - e-mail: regi-ser@hotmail.com). Palavras-chave: Medidas Alternativas, Ressocialização, Conflito, Serviço Social e Patronato. Resumo: O presente artigo tem como finalidade socializar as atribuições do Programa Patronato e os desafios do Serviço Social, frente às demandas diárias. O Patronato é o órgão responsável pelo cumprimento e fiscalização das chamadas Penas e…

parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof. Fernando Alves NATAL/RN 2012 O SITEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVÉIS SOLUÇÕES Jonas Salviano de Andrade RESUMO: Este artigo relata uma breve situação do sistema penitenciário atual no Brasil e, em detrimento da condição precária dos presídios, o trabalho analisa a realidade em que se encontram os sistemas carcerários, mostrando os quadros,…

Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão em Saúde Publica. Coronel Fabriciano 2011 Resumo O presente artigo tem por objetivo promover uma reflexão a respeito dos altos índices de casos de Tuberculose (TB) dentro dos presídios brasileiros, bem como as dificuldades em tratar os doentes. Ressaltando as condições precárias e desumanas

ELISÂNGELA PRATES DA SILVA FARESIN “A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência.” Mahatma Gandhi 4- RESUMO Este artigo científico tem como objetivo apresentar a realidade do sistema penitenciário, seus problemas como a superlotação, a falta de higiene, de saúde, de assistência seja ela médica, odontológica, psicológica, religiosa,…

repulsa ao modelo dogmático funcionalista-sistêmico é uma exigência que, se não atende a convicção de | |alguns críticos da alavanche legislativa penal que vivemos, deve derivar, no mínimo, da coerência para com tal crítica. | |Em resumo: é necessário centrar a atenção no fato de que legislações de matizes como os da Lei 10.792/03 correspondem por um lado a uma | |Política Criminal expansionista, simbólica e equivocada e por outro, a um esquema dogmático pouco…

RESUMO PARA PROVA PENAL I – PROFº PAULO CUNHA FATO TIPICO ILICITO CULPÁVEL Não atuar em: é isento de pena, não há pena 1) CONDUTA 1) estado de necessidade 1) imputabilidade 2) NEXO DE CASUALIDADE 2) legítima defesa 2) potencial consciência

JULIERME APARECIDO DE SOUSA LOPO Prof. THAS XAVIER FERREIRA DA COSTA Faculdade Estcio de S de Campo Grande/MS Prtica Jurdica II RESUMO Apoiando-se numa exaustiva reviso bibliogrfica, este artigo confronta vrias abordagens referentes Lei n. 11.464/2007, que alterou a Lei dos Crimes Hediondos e Assemelhados (Lei n. 8.072/90), ao dispor que os condenados por tais prticas criminosas cumpriro as penas privativas de liberdade que lhes forem impostas em regime inicialmente fechado,…