Resumo Lep

Orientador (a): DOURADOS-MS MAIO DE 2015 SUMÁRIO 1. PROBLEMATIZAÇÃO 04 2. JUSTIFICATIVA 04 3. OBJETIVOS 04 3.1 Geral 04 3.2 Específicos 04 4. METODOLOGIA 05 5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 05 BIBLIOGRAFIA 06 RESUMO A Lei de Execução Penal n°. 7.210/1984, vem trazer ao reeducando a garantia das diretrizes estabelecidas pelo Estado, como tutor do sentenciado de forma que demonstre em sua síntese que o sentenciado após infringir a lei, recebeu a…

liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. O regime inicial de cumprimento de pena deverá ser estipulado na sentença condenatório, conforme o Artigo 110, da Lei de Execução Penal (LEP). O juiz deverá se atentar, também, às determinações contidas no artigo 33 do Código Penal, o qual estabelece a distinção entre a pena de reclusão e a pena de detenção. 03 – REGIME INICIAL DA PPL DE RECLUSÃO Para estabelecer o…

Serviço Social da Universidade Anhanguera – UNIDERP, requisito para disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador à Distância: Profª. Glauce Melo de Oliveira e Orientador Presencial: Profª. Maria Auxiliadora Sotolani Okumoto. SUMÁRIO RESUMO 5 1. INTRODUÇÃO 6 2. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE NORTEIA O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PRISIONAL 7 2.1. ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS 8 2.2. RESSOCIALIZAÇÃO 9 2.3. PROJETOS EXISTENTESNO IPCG/MS…

minha orientadora, que me auxiliou a solucionar os problemas do trabalho e também por acreditar que eu iria conseguir. A todos, Muito obrigada A PROBLEMATIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME RESUMO Este trabalho tem como objeto apresentar a posição do exame criminológico após a edição da Lei 10.792/03, bem como a possibilidade de o juiz determiná-lo mesmo não estando previsto na legislação. No tocante ao trabalho, será divido…

da execução penal 1.1.7 Objeto da execução penal (art. 1º da LEP) 1.2 Pena 1.2.1 Princípios da pena 1.2.1.1 Princípio da intranscendência da pena 1.2.1.2 Princípio da legalidade 1.2.1.3 Princípio da inderrogabilidade 1.2.1.4 Princípio da proporcionalidade 1.2.1.5 Princípio da individualização da pena 1.2.1.6 Princípio da humanidade 1.3 Jurisdicionalização da execução penal 1.3.1 Princípio da jurisdicionalidade (art. 2º da LEP) 1.3.2 Extensão aplicativa da Lei de Execução…

Infância e Juventude. 3.2 Escuta de crianças e adolescentes./ Violência contra criança e adolescente. 3.3 Adoção. 3.4 Adolescentes em Conflito com a Lei. UNIDADE 4 - Psicologia Jurídica no Sistema Penitenciário 4.1 Lei de Execuções Penais (LEP) e o Exame criminológico. 4.2 Doença mental, dependência química e medidas de segurança. METODOLOGIA Aulas teóricas, seminários e estudos de casos, leitura dirigida e debates de textos e artigos científicos, trabalhos em grupo e estudos…

CÁRCERE EM MULHERES SENTENCIADAS NO REGIME PENAL DO DF: UMA EXPERIÊNCIA RESSOCIALIZADORA DIANTE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E METAFORIZAÇÃO DA CIDADANIA. 4º Encontro Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação JOSÉ NILDO DE SOUZA1; RESUMO A seguir, notem-se as características humanas da educanda, no Processo de Encarceramento. Trata-se de uma experiência psicossocial em práticas integrativas e ressocialização na a) Aspecto psicológico: autoestima instável, com…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: análise do artigo 33 a 42 do Código Penal RESUMO O presente artigo vislumbra sobre as penas privativas de liberdade, mas para melhor entendimento sobre elas, é necessário saber que pena é a sanção imposta pelo Estado ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes da mesma natureza. Sabemos que toda lei tem embasamento em fundamentos e princípios para a caracterização de uma pena específica resultando numa…

Figueiredo Bruno Cortes Jessyca Stehling Mariana Dias Sathler Augusto ? Thiago Augusto Wendel Silviano Orientador: Flávio Viana SUMÁRIO 1. RESUMO --------------------------------------------------------------------- 04 2. INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------- 04 3. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA -------------------------------- 05 3.1…

RESUMO O presente artigo busca analisar a efetivação do assistencialismo penitenciário dispensado aos presos no sistema carcerário brasileiro e sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo desenrolou-se buscando primariamente uma historicidade do sistema punitivo no mundo ocidental, suas várias simbologias ao longo do tempo, emergindo o caráter ressocializador desse sistema e sua…