Resumo Leis Xii Tabuas

jurídico atual, não era de conhecimento de gregos e romanos. Segundo Levaggi, este vocábulo não procede do Direito romano. Foi, sim, assimilada no vocabulário jurídico pelo Direito Canônico, que a tomou da cultura judaico-cristã. Assim, tanto a lei de Moisés quanto a lei de Cristo dirigiam a conduta pelo reto caminho (directum), estendendo esse vocábulo à norma jurídica. Antes de incorporar-se à forma erudita, directum foi usado para nomear o Direito Consuetudinário. Posteriormente,…

DE CRÉDITO 1.1 HISTÓRIAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO De acordo com Coelho[1], Originaram-se os títulos de crédito no Império Romano. No direito romano o credor não podia cobrar os bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, que consistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo. Mais tarde, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída pela de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da cessão,…

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…

Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Nesse sentido destaca-se a convenção internacional da Organização das Nações Unidas como ação fundamental na evolução jurídica infantojuvenil. Ressalvam-se ainda a influência da esfera…

DIREITO WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em parceria com entidades privadas, como associações…

Imobiliárias UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais 8 SUMARIO SUMARIO .............................................................................................. 8 RESUMO ............................................................................................. 10 CAPÍTULO 1 ........................................................................................ 13 RESPONSABILIDADE CIVIL…

A QUESTÃO DO CASAMENTO E DO DIVÓRCIO ANALISADOS SOB A ÓTICA DA INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Ana Paula Nery Rosado 1 Mariana Morais Pompermayer 2 Karla Maria Damiano Teixeira3 RESUMO Por muito tempo o ambiente familiar e o de trabalho foram mundos separados, mas hoje, uma vez entendido a importância das relações entre estes dois sistemas, esta idéia está mudando e dando espaço para discussões acadêmicas e políticas sociais. Apesar disso, as desigualdades de gênero permanecem

Nilta Ricken Tenfen, pela paciência e por atenderem prontamente às dúvidas. "A nossa sorte não se encontra fora de nós, mas antes em nós mesmos e em nossa vontade." (Julius Grosse) RESUMO A função social da terra foi bem definida como sendo o proprietário ou possuidor da riqueza vinculado a uma função ou dever social. Enquanto ele, detentor da propriedade, cumpre essa missão, seus atos devem ser protegidos. Não o…

devolver o mal sofrido com algo natural, tendo-a como premissa para regular e intervir na sociedade, permitindo-a, ou excluindo-a, quando considerada sem justificativa. Estamos falando da Pena de Talião, da qual se encontram traços na Lei das XII Tábuas. Há porém na lei mencionada uma perspectiva de evolução do instituto, ao se conceber a possibilidade de um entendimento entre a vítima e o agressor, evitando-se a aplicação da pena de Talião. Assim começa-se a, de vez de impor ao…