Resumo Leis Xii Tabuas

obrigação. Nos primórdios o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade é mesmo com a própria vida. No direito quiritário (ius quiritium, ius civile), a fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas, o nexum me entre devedor e credor) admitia a addicere, adjudicação do devedor insolvente que, por sessenta dias, permanecia em estado de servidão para com credor. Não solvido o débito nesse espaço de tempo, podia o credor…

A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada à coordenação do Curso de Graduação em Direito, como uma dos requisitos para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação da Professora 2010 A LEI 11.101/2005

COSTA, W. N. INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL NO MERCADO DE TRABALHO 2011. ?. Trabalho de Conclusão de curso De Pós Graduação em Metodologia da Pesquisa e da Produção Cientifica – Ensino Superior Inga, 2011 RESUMO Em uma análise retrospectiva em torno da pessoa com necessidades especiais, ( em especial paralisia cerebral ), verifica-se que sua trajetória acompanha a evolução histórica da conquista dos direitos humanos. Nas discussões a

FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Débora dos Santos Alves QUEIROZ1 RESUMO: Examinaremos as funções da responsabilidade civil. Iniciamos a análise do presente estudo, abordando a função sociopreventiva da responsabilidade civil, sendo esta pautada no princípio de prevenção ou precaução, capaz de criar um dever geral de segurança. Em um segundo plano analisamos a função ressarcitória, sendo que esta tem seus fundamentos no anseio de obrigar o agente causador do dano a ressarcir a…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO Júnior Fernando BELLATO 1 Daniela Martins MADRID2 RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de mostrar as diferentes espécies de execução ao longo da história. A importância desse estudo resulta no fato de que nos últimos anos, o Código de Processo Civil Brasileiro vem sendo constantemente alterado para atender os anseios do direito pós – moderno. Por causa disso, o legislador começou dar uma atenção especial para aqueles casos que realmente efetivam

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Elisângela Yumi NAGIMA1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 Resumo: A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar se a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave:…

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS AOS LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) E LEITORES DIGITAIS (E-READERS) Guilherme Augusto Pinto da Silva1 Resumo: A controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, VI, alínea “d” da Constituição Federal Brasileira tem sido objeto de preocupação de renomados juristas. A imunidade dos livros, jornais e periódicos, prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo…

A Função Social da Propriedade e Direito da Propriedade Eliane Romanzin Paulo Herique Moreira Sumário: Resumo; Introdução; 1 Função social da propriedade; 2 Função social para a propriedade; 3 A Função Social da Propriedade na Constituição Brasileira de 1988; 4 Direito de Propriedade; 5 Limitações ao Direito de Propriedade; Conclusão; Referencias Bibliográficas. RESUMO Este trabalho explica o que é a Função social da propriedade, e alguns pareceres sobre este. No qual veio a…

Maria Alice de Faria Nogueira (Orientadora) Rio de Janeiro Dezembro/2012 Dedico este trabalho em especial aos meus pais por acreditarem em meu potencial. RESUMO O presente trabalho terá como tema o marketing político, estudando também o desenvolvimento e o surgimento dessa comunicação entre o político e seu eleitorado, a história da política, e a evolução das estratégias de comunicação,…

para presente: “o homem é o produto e o resumo de todas as suas épocas anteriores”, afirma. E segue, rematando que a maneira de se compreender uma sociedade, incluindo a que vivemos, é conhecer suas crenças e relações familiares a partir de suas leis e regulamentos, pois, segundo o autor, não são as regras que impõe os comportamentos, mas, pelo contrário, surgem como necessidade de especificar e organizar os costumes em um corpo unificado de leis. “Se as leis da associação humana já não…