Ius directum

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A) A questão
A Palavra Ius, muito antiga no latim, traduz-se nas línguas românicas de diversas formas: direito, no atual português; derecho, em castelhano; diritto, em italiano e; droit, em francês. Contudo, o vocábulo direito (ou suas demais formas nas línguas românicas) traduz Ius, mas não deriva de tal palavra. Ele vem, sim, do termo directum, ou derecctum.
Nesse sentido, levanta-se umaquestão: haverá alguma confluência de sentido e conteúdo entre ius e derectum?
Aos olhos de Sebastião Cruz, tal indagação propicia o surgimento de quatro problemas, sendo um principal e três secundários. Vamos a eles:
Problema principal: Por que o vocábulo derectum, morfologicamente diferente de ius, surgiu, ao lado deste, igualmente a significar Direito?
Problemas secundários: Quando terá surgidoderectum a par de ius? De onde procederá derectum significando Direito? Por que não passou ius às línguas românicas como palavra fundamental, ou seja, como radical para as demais derivações latinas?
B) Os Problemas Secundários Analisados pelos Autores (Síntese)
Vários foram os autores que se debruçaram sobre os problemas acima enquadrados como secundários. Dentre eles, destaca-se o espanholAlfonso García-Gallo, dono do estudo mais completo acerca do tema. Logo, em face da pluralidade de autores, e consequentemente de opiniões, divergências são inevitáveis.
A alguns, o vocábulo directum, a significar Direito, tem origem indo-europeia – esses não consideram a possibilidade de a variação derectum, em vez de directum, ter originado as palavras referentes nas línguas românicas. Paraoutros, directum obteve influência céltica em seu surgimento.
Para os dicionários de latim, directum, também como significante de Direito, possui origem grega. Entretanto, García-Gallo atenta para o fato de que estes dicionários, em especial o Thesaurus Linguae Latinae, não menciona qualquer texto que embase sua afirmação. Sendo assim, inexistindo um texto expresso, é improvável que a palavradirectum, de fato, remonte aos gregos. Embora haja um ponto com o qual todos concordam: o cunho popular de directum ao significar Direito.
É válido, sobretudo, fixar-se na opinião dos autores que defendem directum significando Direito, como sendo de origem judaico-cristã, ou simplesmente cristã, introduzida no Direito romano por volta do século IV.
Partindo desse pressuposto, directum significaria um“direito informado de princípios cristãos”. Ius, ademais, seguiria a significar um direito engessado, rígido, grosso modo, autopoiético. Segundo o prestigiado mestre argentino Abelardo Levaggi (1983, pp.45-46), a palavra direito, com o sentido jurídico atual, não era de conhecimento de gregos e romanos. Segundo Levaggi, este vocábulo não procede do Direito romano. Foi, sim, assimilada no vocabuláriojurídico pelo Direito Canônico, que a tomou da cultura judaico-cristã. Assim, tanto a lei de Moisés quanto a lei de Cristo dirigiam a conduta pelo reto caminho (directum), estendendo esse vocábulo à norma jurídica. Antes de incorporar-se à forma erudita, directum foi usado para nomear o Direito Consuetudinário. Posteriormente, ocorrera uma conversão de ius e directum em sinônimos.García-Gallo¹ e Cezarini Sforza², defensores da influência judaico-cristã ou somente cristã, respectivamente, articulam tentando explicar a origem da palavra direito - e suas semelhantes românicas. Tais autores partem da ideia que, se é tão notável a influência do direito romano, seria de se supor que o vocábulo que expressa a experiência humana de fazer justiça preservasse algum traço da raiz latina ius.
Osautores desenvolveram a hipótese de que a origem está em directum e na interpretação que ele adquire nas origens do cristianismo. Contrariamente à ius, mais comum e aplicável à norma culta da época (declínio do Império romano), o entendimento essencial de directum pode ser encontrado nas camadas populares e qualificava um caminho-direção, em primeiro foco, individual a cada ser humano e, mais...
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