Resumo Leis De Execuções Penais

VIOLENCIA DOMÉSTICA: UMA PRÁTICA QUE PRECISA SER COMBATIBA.. Resumo A violência doméstica não é uma prática atual com manchetes constantes na mídia, é um ato que há muito tempo acontece e remonta a construção de uma sociedade machista baseada no patriarcado. Todos os componentes do grupo familiar sofreram com a violência doméstica, que foi reproduzida de geração em geração e oculta no seio familiar, em uma cultura que “naturalizava” uma relação de poder e sofrimento. As mulheres tiveram

RESUMO PENAL II Concurso de pessoas (agentes) – Questão da autoria - Conduta de uma pessoa cometendo um delito, que pode ser praticado por uma pessoa (unisubjetivos), ou por várias pessoas (plurisubjetivos) Concurso eventual – As pessoas se unem pra praticar aquele delito que poderia ser praticado apenas por uma pessoa (unipessoal) Ex: Assalto a banco A doutrina brasileira escolheu tomar como base o art. 29 CP, uma norma de extensão típica, ou seja, o tipo penal é aplicado a…

A PENA DE MORTE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1 Adão Ferreira da Silva Acadêmico do Curso de Direito da UNISULMA (3º período) RESUMO: O presente artigo visa analisar, do ponto de vista histórico, filosófico, jurídico, ético e religioso a aplicação da pena de morte bem como sua viabilidade no Estado brasileiro. Busca também compreender as particularidades do sistema penitenciário e demonstrar os argumentos contra e a favor da pena de morte. Por tratar-se de um tema de…

Resumo: Os Direitos Humanos vem para regulamentar e assegurar os direitos fundamentais de cada cidadão conforme artigo 5º da Constituição Brasileira, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Sendo assim, utiliza-se do mesmo ideal acima apresentado, o criminoso quando privado da sua liberdade,…

credor e, caso o compromisso não fosse honrado, era a pessoa do devedor que respondia com a própria vida pelo ato, e não o seu patrimônio. O texto nº 6 da Lei III da Lei das XII Tábuas previa que, em caso de pluralidade de credores, o corpo do devedor poderia ser retalhado para entrega das partes aos credores. Em decorrência da rigidez das leis de execução, no Império Romano, tornou-se comum, a elaboração de um contrato denominado nexus. Por intermédio deste contrato, o devedor que não…

união. RESUMO O trabalho tem como finalidade abordar sobre a atual situação dos presídios brasileiros, aos princípios da dignidade humana. As ações e atuações dos assistentes sociais na evolução da sociedade. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do Brasil, contrastes entre o principio da Dignidade Humana e a real aplicação da lei Nº 7.2010/1984…

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…

cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.- 7.2.3. A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.- 8. Conclusão. Resumo: O enfoque dado neste artigo é à reflexão acerca da pena, com sua evolução histórica, bem como, principalmente, das consequências trazidas pela sentença penal condenatória transitada em julgado. Uma visão pormenorizada aos sistemas antigos de punição, para chegar ao utilizado atualmente pelos códigos brasileiros,…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO DIREITO PENAL I - PARTE GERAL EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO PERGUNTA: Quando um crime se considera praticado? Respondendo a esta pergunta, temos 3 teorias: 1) TEORIA DA ATIVIDADE – O crime considera-se praticado no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado; 2) TEORIA DO RESULTADO - O crime considera-se praticado no momento do evento; 3) TEORIA MISTA ou DA UBIQUIDADE - O…

AGRAVO DE PETIÇÃO Origem: Vara do Trabalho da Comarca de Itú. Processo nº Recorrente: nnnnnnnnnnnnnnnnnnn Recorrido: mmmmmmmmmmmmmmmmmmm EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO! COLENDA TURMA! DOUTOS JULGADORES! 1) RESUMO DA EXECUÇÃO A respeitável sentença de execução condenou a executada ao pagamento do valor principal com a inclusão do Imposto de Renda, sobre o valor mês a mês, e os débitos previdenciários (sobre o valor total). Em fase de…