Resumo Lei Tributária

RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA – (CADERNO AULA 4 E NO LIVRO PAGINA 57) A competência tributária é dividida entre UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL UNIÃO – ART 153 E 154: IMPOSTOS (II – imposto de importação, IE – imposto de exportação, IR, IPI, ITR – imposto sobre território rural, IGF – imposto sobre grandes fortunas); TAXAS (serviços públicos específicos ou poder de polícia); CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (ente que realizou a…

BRASIL AMAZÔNIA DIREITO BACHARELADO Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Belém 2013 Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado à disciplina de Direito Tributário referente à grade de matérias pertencentes ao 7° semestre do curso de Direito Bacharelado da instituição de ensino superior Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito e…

Executivo elabora o Projeto de Lei de orçamento e o encaminha para discussão e votação nas Casas Legislativas. Com a notícia da realização, pela Secretaria de Participação e Parceria, de “Audiências Públicas Regionais” para ouvir a sociedade na formulação do Orçamento de 2006 e do Plano Plurianual-2006/2009, no cumprimento de dispositivo legal, decidimos redigir um pequeno guia explicativo do sistema orçamentário no Brasil e, especificamente, um resumo da Lei de Diretrizes…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fato Gerador: é o que faz nascer a obrigação tributária, podendo ser esta obrigação principal ou acessória. Os arts. 114 e 115 do CTN definem o fato gerador: 1- PRINCIPAL: decorre sempre de lei, ou seja, somente a lei poderá instituir e somente ela gerará uma obrigação tributária principal. Sempre existirá um pagamento, seja de um tributo ou multa. Essa obrigação se extingue com o referido pagamento. 2- ACESSÓRIA: representa dever administrativo para o…

TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado ao Ilmo. Professor Jan Carlos Bezerra, da disciplina Direito Tributário da Turma DI07TA, turno da Tarde do curso de Direito Bacharelado da Instituição de Ensino Superior Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito e critério de obtenção de pontuação extra para a nota de 1º NPC Belém – Pa. Março de 2014. A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA RESUMO Desde o primórdio dos tempos…

A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. delegada. b. privativa. c. concorrente. d. municipal e. plena. Resumo Resposta correta: delegada. Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para Atividade Colaborativa legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de

CACOAL-RO 2012 DIREITO TRIBUTÁRIO FATOR GERADOR, LANÇAMENTOS E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Miracema da Silva Mota Thiago Barbosa dos Anjos RESUMO: No presente artigo trataremos Direito Tributário, o Estado atua como sujeito passivo da relação jurídica – obrigação tributária, enquanto o particular fica submetido ao cumprimento de uma obrigação tributária por ele imposta como sujeito passivo. Conceito de Direito Tributário: “Ramo do direito público que compreende um…

RESUMO: (LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR) TERESINA:PI INTRODUÇÃO Nesse presente trabalho estudaremos os limites do poder de tributar. A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar,ou seja,limites à invasão patrimonial tendente à percepção

CONTABILIDADE 2013 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo identificar a incidência do regime do ICMS substituição tributária, o que justifica a medida que pretende mostrar o processo de substituição tributária e a ocorrência de fato gerador. Primeiramente são expostos os objetivos e os métodos utilizados para o desenvolvimento deste estudo com a finalidade desmarcar os limites da pesquisa realizada. Na seqüência comenta-se sobre os conceitos da substituição tributária com ênfase…

UNIDEP Prof. Orientador: Hugo David Santana ARAGUAINA – TO Sumário INTRODUÇÃO A seguir será apresentado o resultado da análise de vários artigos disponíveis na internet, que envolvem temas de Contabilidade Tributária abordados ao longo desse bimestre. Dessa forma a Atividade Prática Supervisionada procura criar situações semelhantes as existentes no dia a dia de um Contador, é uma forma interessante e bastante proveitosa dos acadêmicos de Contábeis…