Resumo Lei 8142 90

JUDICIALIZAÇÃO DO SUS, UM “MAL NECESSÁRIO”* Udine Antônio Brandão Cardoso * * RESUMO: O direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a

Aprovação: RESUMO Propõe-se uma reflexão crítica acerca do conhecimento que vem sendo produzido pela enfermagem, que a identifica como uma disciplina e a suficiência ou não deste conhecimento, pautado nas ciências positivas e, portanto, com arcabouço de ciência e disciplina científica para constituir os fundamentos do Cuidado, o objeto de trabalho da prática de enfermagem. Numa perspectiva histórica aborda como a enfermagem brasileira, principalmente, a partir da década de 90 do…

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cidade de Divinópolis-MG com o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) Margarida Maria Guimarães Campos1 Orientador2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a relação entre a utilização de preceitos da prática da Unibiótica com o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, avaliou-se a experiência de implantação da Unibiótica em…

profissional vivendo no período pós-64 a intenção da ruptura das práticas conservadoras. Enquanto isso, na saúde havia movimento da consolidação do SUS, senda a saúde como direito de todos e dever do Estado regulamentado pela Constituição de 88. Na década de 90 marcados pela acessão do neoliberalismo. A política de saúde onde houve a consolidação do projeto de saúde articulado ao mercado, ou seja, surgem hospitais particulares e conseqüentemente a rede pública de saúde sucateada pelos…

Único de Saúde STJ - Superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Página RESUMO INTRODUÇÃO.............................................................................................09 OBJETIVOS.................................................................................................12 METODOLOGIA.................

HEALTH COUNCIL OF DOMINGOS MARTINS RESUMO O fortalecimento do Controle Social é imprescindível para a legitimação e consolidação do Sistema Único de Saúde do Brasil. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que pretende ao mesmo tempo analisar o conhecimento dos conselheiros sobre seu fazer no Conselho e identificar as iniciativas da gestão para o fortalecimento do Controle Social à luz das garantias existentes na Constituição Federal do Brasil, nas Leis e diretrizes que…

PLANNING: AN INTEGRATIVE LITERATURE REVIEW PLANIFICACIÓN EN ENFERMERÍA Y SALUD: UNA REVISIÓN INTEGRADORA DE LA LITERATURA Gabriela Marcellino de Melo LanzoniI Mônica Motta LinoII Adriana Remião LuzardoIII Betina Hörner Schlindwein MeirellesIV RESUMO: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura das pesquisas sobre os modelos de planejamento em enfermagem e saúde publicadas no período de 2000 a 2007. Para a busca de dados em abril de 2008, utilizou-se a terminologia dos…

Sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe a sociedade, por mais perfeita que seja não passa de uma selva. É por isso que toda a criação autêntica é um dom para o futuro. Albert Camus ÍNDICE RESUMO......................................................................................................................5 ABSTRACT:............................................................................................................. ...6 INTRODUÇÃO

516 OS CAMINHOS DA FONOAUDIOLOGIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS The ways of the speech-language therapy in the Unique System of Health – SUS Mirna Dorneles Moreira (1), Helena Bolli Mota (2) RESUMO Tema: os caminhos da Fonoaudiologia no Sistema Único da Saúde – SUS. Objetivo: realizar um breve relato da evolução das questões de saúde no Brasil e da evolução do serviço de Fonoaudiologia no Sistema Público além de realizar uma breve análise sobre a importância de pesquisas nesta…