Resumo Lei 808 90

CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso…

RESUMO As reflexões deste artigo têm por finalidade o estudo e a análise do aviso prévio, concedido pelo empregador ou pelo empregado que, sem justa causa, pretender rescindir o contrato de trabalho, podendo ser trabalhado ou não trabalhado. Sua origem não veio do Direito do Trabalho, mas do art. 81 do Código Comercial de 1850 e do art.1.221 do Código Civil de 1916, acrescentado que seu cabimento ocorria apenas nos contratos por prazo indeterminado. O Decreto 16.107/23 concedia e regularizava o

A constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional Luciana de Paula Pires http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10673 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de…

Administração - LEASING COMO FORMA DE FINANCIAMENTO 87 - Administração - LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 88 - Administração - LIDERANÇA - ADMINISTRAÇÃO DO SENTIDO 89 - Administração - LIDERANÇA COMO FATOR DE SUCESSO EMPRESARIAL 90 - Administração - LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO 91 - Administração - MARKETING BANCÁRIO 92 - Administração - MARKETING DE RELACIONAMENTO 93 - Administração - MELHORIA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO 94 - Administração - MERCADO DE…

malformação fetal letal: aspectos emocionais Termination of pregnancy after the diagnosis of lethal fetal malformation: emotional aspects Gláucia Rosana Guerra Benute1, Roseli Mieko Yamamoto Nomura2, Mara Cristina Souza de Lucia3, Marcelo Zugaib4 RESUMO Objetivos: descrever os processos emocionais vivenciados com a interrupção da gestação após o diagnóstico de malformação fetal letal. Métodos: foram entrevistadas 35 gestantes cujo feto era portador de malformação letal e que…

Graduação SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SNC – Sistema Nervoso Central SUE – Sala de Urgência e Emergência TCE – Traumatismo Crânio Encefálico UTI – Unidade de Terapia Intensiva SUMÁRIO 1. RESUMO 9 2. INTRODUÇÃO 10 2.1 MECANISMOS DO TCE 11 2.2 CLASSIFICAÇÃO 11 2.2.1 LESÃO DO COURO CABELUDO 11 2.2.2 FRATURA DE CRÂNIO 12 2.2.3 CONTUSÃO CEREBRAL 12 2.2.4 HEMORRAGIA INTRACRANIANA 12 2.2.5…

Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – Campus Capital E-mail: arisanto@usp.br RESUMO A partir da promulgação da Lei 9.249/95, foi a criada possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de “Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP”. Tal lei permite que os pagamentos efetuados a esse título sejam considerados como despesas dedutíveis no cálculo do imposto de renda e da contribuição …

de mérito. 2.2. “Periculum in mora”: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial – artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar – artigo 804 do CPC. 5. Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE),…

8 AMPREV – A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO AMAPÁ: IDEOLOGIA VERSUS REALIDADE. LIDIANE MONTEIRO AMANAJÁS 2 SÔNIA MARIA MARTINS FERREIRA 1 RESUMO Este artigo busca descrever como se deu a implantação da Previdência Social no mundo e especificamente, no Brasil assim como sua importância para a vida do trabalhador. O estudo enfatiza o funcionamento da Previdência no Estado do Amapá, visando esclarecer o que compõe a base de…

pesquisas e você leitor que através do mesmo possa tirar um conhecimento maior sobre o assunto abordado. AGRADECIMENTOS Agradecemos a todas as pessoas que colaboraram com a construção deste artigo, aos nossos familiares, amigos e professores. RESUMO A história do brasil apresenta ciclos econômicos distintos, o desenvolvimento urbano específico para cidade de São Paulo pressupõe ações tão complexas quanto o tamanho da metrópole. Por muitos anos, o déficit habitacional, ou…