RT. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.

13047 palavras 53 páginas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
ARTIGO CIENTÍFICO

ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA:
HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.

ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE
ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS

GOIÂNIA
2013

JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE

ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA:
HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.

Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de

Departamento

graduação de em

Direito

Ciências Jurídicas,

no da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação da Pofª. Ms. Carmen da Silva
Martins.

GOIÂNIA
2013

JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE

ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA:
HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.

Data da Defesa: 15 de Maio de 2013.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________________________
Orientadora: Profª. Ms. Carmen da Silva Martins

nota

_______________________________________________________________
Examinadora: Anapaula Martins Barbosa Januzzi

nota

Dedico este trabalho aos meus queridos pais, Júlio e Janice, que devo todas as lições com os conhecimentos adquiridos, as minhas irmãs, na esperança de agradecer o apoio. Ao meu namorado,
Thiago, pela força e incentivo, Aos meus tios e tias e aos meus avôs e avós pelo qual procuro me guiar todos os dias com seus numerosos exemplos. Agradeço principalmente proporcionar

a

Deus

condições

por

me

de

ter

realizações nessa vida podendo ter essa graça alcançados.

Á Professora Ms. Carmen da Silva
Martins, pela habilidade que orientou meu trabalho, À Professora Marcia Paiva por me propor esse tema, Aos meus amigos, pelo companheirismo.

RESUMO

Este estudo pretende examinar o art. 9º, §2º, II da Lei Maria da Penha e as novas medidas de conservação do

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