Resumo Lei 6766 Revisão

13 Resumo das Normas Reguladoras 14 a 20 Estratégia e metodologia 20 Reconhecimento dos riscos

harmônica e saudável para a sociedade. Uma das formas de conciliação harmônica e saudável para a sociedade foi regrada através da lei nº 10.257/2001 denominada Estatuto da Cidade, que tem como previsão a necessidade de elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, como condição de aprovação da construção ou ampliação de determinados empreendimentos e atividades. A lei 10.257 de 10 de julho de 2001 denominada “Estatuto da Cidade” vem regulamentar os artigos 182 e 183 da…

acadêmica. RESUMO MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT O presente trabalho analisa a questão do meio ambiente natural no desenvolvimento urbano. Com a Constituição de 1988 o legislador simplesmente autorizou, além da tutela dos direitos individuais, a tutela de direitos coletivos, compreendendo a existência de uma terceira espécie de bem: o bem ambiental. Existem várias leis…

Financeira (Cap. II do Título VII: ”Da Política Urbana). Com base no art. 182 da CF, foi editada a Lei no 10.257, de 10.07.2001, em cuja ementa se vê: “Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências” . É o referido diploma legal – autodenominado de Estatuto da Cidade em seu art. 1o, parágrafo único e única lei, aliás, a qualificar-se a si própria como “estatuto” – que atualmente estabelece as diretrizes

seringueiro, Che; Sócrates e ao maior, JESUS – o revolucionário. 7 “a ordem dum sistema é constituída pela organização que combina num todo os elementos heterogêneos” (Morin, 1977). “Sem espaço não há vida.” Cecília Bueno (2004) 8 RESUMO BARRETO, G.S. Mapeamento ambiental da Bacia Hidrográfica da Lagoa Imboacica: subsídio para construção de planos de bacia, 2009, 148f. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Instituto Federal de…

dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, nos termos do Contrato n° 136/2010 (dispensa – nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93. O presente Edital possui os seguintes anexos: a) ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS; b) ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS; c) ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA…

seara de entendimentos foi instituído o programa chamado de “Minha Casa, Minha Vida”. O MCMV consiste, pois, em ação de cunho habitacional, lançado pelo Governo Federal em março de 2009, (Medida Provisória 459/2009, de março de 2009, convertida na Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009), cuja meta é realizar a construção de um milhão de moradias, sanando cerca de 15% do déficit habitacional do país. Contudo, o número foi ampliado para três milhões de novas residências, sem prazo…

professores e amigos, que sempre estiveram presentes em nossas vidas contribuindo para a conclusão deste trabalho. RESUMO Com a finalidade de obtenção de moradias dignas, muitas pessoas buscam por seu principal objetivo de vida, por meio movimentos sociais e que cobram junto as instituições públicas, resoluções nas questões de moradia. O ano de 2014, foi marcado pelo o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, no qual deve ser revisto os…

Monografia. E, finalmente, ao MINISTÉRIO DAS CIDADES por viabilizar e apoiar a participação neste curso, a partir do qual me foi possível confirmar a vocação e o interesse em levar adiante uma vida profissional dedicada ao serviço público. RESUMO O trabalho tem como objetivo fazer uma breve avaliação da atual situação da participação popular no ambiente gerencial voltado a resultados adotado pelo Governo Federal. Para tanto, analisamos o Conselho das Cidades, criado em…

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE REVISÃO DO PLANO DIRETOR CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA VOLUME 1 AMBIENTE URBANO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA OUTUBRO DE 2005 AMBIENTE URBANO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA,1 REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE 2.005 VOLUME 1 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL 2.1. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 2.1.1. O Eixo São Paulo/Sorocaba e a Inserção Regional de São Roque 2.1.2.…