Resumo Do Texto Controvérsias Recentes Sobre Controles De

Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental: I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição;" 37 - Considere a seguinte situação hipotética. O diretório nacional do partido X ajuizou ação direta de inconstitucionalidade…

.. should solve problems which we should not be able to solve consciously – should remember this: The problem is precisely how to extend the span of our utilization of resources beyond the span of the control of any one mind; and, therefore, how to dispense with the need of conscious control and how to provide inducements which will make the individuals do the desirable things without anyone having to tell them what to do. (Hayek, 1945:88) Agradecimentos Gostaria de…

DA CULTURA GENTÍLICA Elisa Rodrigues Resumo O presente ensaio discute à luz de Mateus, os códigos de puro e impuro que cerceiam o comportamento religioso e social dos grupos judeus e convertidos ao movimento de Jesus. Em Mateus 5,27-32, algumas expressões judaicas e imagens greco-romanas são analisadas a fim de se compreender a relação entre a linguagem do texto e os leitores de Mateus. Com isso, esse ensaio pretende contribuir para o debate sobre a literatura mateana e…

ISRAEL CAPÍTULO IV REGRAS DE ORIGEM ANEXO I ENTENDIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 13.3 ANEXO II MODELO DE CERTIFICADO DE ORIGEM ANEXO III DECLARAÇÃO DE FATURA MERCOSUL-ISRAEL CAPÍTULO V SALVAGUARDAS CAPÍTULO VI REGULAMENTOS TÉCNICOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE CAPÍTULO VII MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS ANEXO I FORMULÁRIO PARA CONSULTAS SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS DE COMÉRCIO A RESPEITO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E…

Educação Musical Auxiliada por Computador: Algumas Considerações e Experiências Evandro M. Miletto 1 2 Leandro L. Costalonga Luciano V. Flores 3 Eloi F. Fritsch 4 5 Marcelo S. Pimenta Rosa M. Vicari Resumo. O objetivo deste trabalho é tecer considerações relativas a educação musical auxiliada por computador, salientar tópicos que consideramos necessários para este tipo de prática e algumas características de sistemas que os contemplam. Discute, ainda, como explorar a computação…

Sumário Agradecimentos Prefácio A implantação de uma política pública Introdução Teoria do conflito Panorama do processo de mediação Fundamentos de negociação A sessão de mediação Rapport – O estabelecimento de uma relação de confiança O controle sobre o processo A provocação de mudanças A mediação e o processo judicial Qualidade em processos autocompositivos Conclusão Bibliografia 9 13 17 21 25 39 63 81 131 151 167 187 201 233 239 Aos professores: Carol B. Liebman, Wayne D.…

A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2 Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes

inclusive lubrificantes, combustíveis, líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, (iii) sobre o ouro quando definido em lei como ativo financeiro e (iv) nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Além de parafrasear a respeito dos aspectos gerais, pretende-se demonstrar alguns aspectos relevantes sobre o sistema legal do ICMS: substituição tributária, majoração de alíquotas e possibilidade…

da produção mundial pertence ao eixo Estados Unidos/Comunidade Européia/Japão, há crescimentos espetaculares em alguns países em especial (como China e Irlanda, os mais significativos) e declínio em outros (GrãBretanha). Na América Latina, dados recentes mostram que a produção da ciência brasileira se destaca em seu crescimento de 8% na repartição do produto anual em termos mundiais e ocupa o 17o lugar na lista de países mais ativos. Talvez mais significativo seja o fato de ocupar…

Artigo Original O controle do tabagismo no Brasil: avanços e desafios Tobacco Control in Brazil: Advances and Challenges TÂNIA MARIA CAVALCANTE1 Resumo Embora a ciência tenha demonstrado de forma inequívoca os graves prejuízos decorrentes do consumo do tabaco, seu uso continua a aumentar globalmente, à custa do crescimento do consumo em países em desenvolvimento. A ausência de medidas abrangentes para controle do tabagismo nesses países torna-os vulneráveis às agressivas estratégias de