Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais

discussão de um assunto tabu, delicado e polêmico. Descobriremos os mais sórdidos aspectos da condição humana e as conquistas civilizacionais realizadas até hoje pela humanidade. Sabemos que em períodos consideráveis da historia brasileira houve a prática da tortura e a aplicação de penas cruéis. A incorporação de uma norma no cenário interno se mostrou essencial, é uma garantia para a proteção dos direitos humanos. A tortura envolve sempre a aplicação intencional de extremo…

Liberdade, Igualdade, dignidade. Direitos Humanos 1 Contextualizar historicamente surgimento do Estado Constitucional Direito e o reconhecimento dos direitos homem. Compreender o contexto histórico, importância, a natureza, a finalidade e o objetivo da Declaração. Objetivos o de do a 2 • O Estado contemporâneo nasce no final do século XVIII. • Causa: o poder • despótico Antecedentes, Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais (tema…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Goiânia, setembro de 2012. Sumário Introdução 3 Terroristas como pessoas de Direito? 5 A expansão do Direito Penal 6 Causas geradoras da Expansão 7 II- O Direito Penal Simbólico e a volta do Punitivismo 8 Críticas à expansão do Direito Penal 8 Conclusão 10 Referências Bibliográficas 12 Introdução O presente trabalho tem por escopo abordar o livro, Direito Penal do Inimigo, do escritor Günter Jakobs. No discorrer do trabalho será visto…

Promotor de Justiça – SP RESUMO: O presente texto procura abordar a questão da bioética e sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com especial atenção aos direitos fundamentais referente a vida, a saúde, a liberdade, respeito e a dignidade. Trata de estabelecer uma ligação entre tais direitos e a bioética e sua implicação em relação a criança, nas questões estabelecidas pela lei menorista. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Bioética (conceito e fundamento) e o Direito. 3.…

DIREITO À VIDA 2012 28/11/2012 DIREITO À VIDA RESUMO A Constituição federal garante que todos são iguais perante lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A…

têm a finalidade de abordar ao leitor “os conceitos de justiça”, tais como: a teoria da justiça, histórico do conceito, direito e justiça, espécies de justiça, lei positiva e justiça, entre outros. 1. O direito como exigência da justiça 1.1 A teoria da justiça A ciência jurídica tem como um de seus capítulos fundamentais a teoria da justiça, que tem como seu valor fundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo Del Vecchio “a noção…

base de seu livro, e a ideologia que segue o mesmo, baseia sua discussão em tratados internacionais acerca dos direitos humanos. O Direito Penal do equilíbrio é colocado ali como o Direito Penal exemplar a qualquer Estado Democrático de Direito. O autor situa sua tese de intervenção do Direito Penal, entre o Abolicionismo, e o Movimento Lei e Ordem também chamado de Direito Penal Máximo. Capitulo 2 Abolicionismo Penal, Direito Pena Mínimo e Movimento Lei e Ordem Os discursos de Direito…

Biodireito A eugenia liberal a partir do pensamento de Habermas Alexandre Gazetta Simões Resumo: Este trabalho busca, circundando a temática afeta à Bioética e ao Biodireito, a partir dos aspectos mais relevantes da argumentação habermasiana, quanto ás práticas eugênicas, de modo a se construir um justificativa ético-jurídico sobre os limites necessários a essa prática. Sumário: 1. Introdução; 2. O sentido da vida humana. 3. Proposta de uma eugenia liberal. 4. Conclusão. 1.…

ABRIL – 2014 ÍNDICE 1. RESUMO....................................................................................................................... 4 O RESPEITO DEVE PREVALECER NAS RELAÇOES SOCIAIS 2. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 5 3. DIREITOS HUMANOS................................................................................................ 6 VISÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS SISTEMA…

ENTRE A LIVRE INICIATIVA PRIVADA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola o direito fundamental à saúde. Para a…