Efeitos da Falência na Execução Trabalhista

RE – Recurso Especial RO – Recurso Ordinário SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESC – Serviço Social do Comércio STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005) produz diversas consequências sobre a execução trabalhista, portanto, o interessado - entende-se aqui como sendo o trabalhador que procura reaver seus direitos trabalhistas - deverá habilitar o seu crédito no juízo falimentar, como credor da massa falida, e é pago de acordo com as prescrições da lei falimentar. Se a sentença for considerada ilíquida, caberá a fase que antecipa a execução da liquidação da sentença na Justiça do Trabalho liquidá-la, porque o crédito trabalhista a ser habilitado na falência deverá ter seu valor estabelecido pela sentença trabalhista. Assim sendo, depois que ocorrer a liquidação, cessa a atuação da Justiça do Trabalho, e o empregado, tendo posse da certidão da sentença ou por ofício expedido pelo juiz, que é direcionado ao juízo falimentar, terá o seu crédito examinado pelo administrador judicial da massa falida e habilitado junto ao juízo universal da falência, a fim de receber o que lhe é direito. PALAVRAS-CHAVE: Falência. Execução Trabalhista. Sociedade Empresária. Efeitos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 2 EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO:…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS DE ARAÇATUBA CURSO DE DIREITO EURICO FERREIRA LEITE TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO DUPLICATA VIRTUAL ARAÇATUBA 2009 EURICO FERREIRA LEITE TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO DUPLICATA VIRTUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de…

Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e…

0 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Biguaçu 2010 1 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em…

Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar nas relações sociais. Em reação a essa adequação, novos problemas podem surgir, alguns decorrentes do uso indevido dos próprios instrumentos criados. Com isso, novamente surgirá uma busca por equilíbrio, seguida de outro desequilíbrio, e assim sucessivamente num ciclo…

Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por…

Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por…

Robson Clayton de Lima Saulo Roger Lourenço Ferreira Direitos e Obrigações dos Sócios DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL Orientadora da Profª. Juliana Calsani Ribeirão Preto NOVEMBRO/2012 2 Fabiano Roberto Rodrigues Jania da Costa Cardoso Luzia Rosinei Alves de Azevedo Robson Clayton de Lima Saulo Roger Lourenço Ferreira DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS Trabalho sobre o tema Direitos e Obrigações dos Sócios AFARP – ASSOCIAÇÃO FACULDADE DE RIBEIRÃOPRETO…

BIBLIOGRAFIA: Básica: FERREIRA, A. A. REIS, A.C.F.PEREIRA, M.I. Gestão Empresarial: de Taylor aos nossos dias. São Paulo: Pioneira. 2011. MAXIMIANO, A. C. A.Teoria Geral da Administração: da escola cientifica a competitividade em economia globalizada.4.ed. São Paulo : Atlas, 2005. CHIAVENATO, I. Administração: Teoria, Processo e Pratica.4.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. Complementar: CHIAVENATO, I. Iniciação a Administração geral.3.ed. São Paulo : Makron Books, 2000.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DE CAMPINAS UNIDADE 1 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDA PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA DE DIREITOS EMPRESARIAIS PROF. MSC. LUIZ MANUEL PALMEIRA TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ELLAINE SANTOS DA SILVA RA. PATRÍCIA DO NASCIMENTO NEVES RA. CAMPINAS / SP 2012 INTRODUÇÃO O conteúdo a seguir tem por objetivo analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, considerando as características e…