Direito societário

TEMA: O DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO As sociedades se assemelham às associações quanto à personalização. Ambas se personalizam da convergência de vontades de pessoas organizadas com objetivos comuns, a affectio societatis. Porém, enquanto que nas associações os objetivos não são econômicos e sim, como já nos referimos, humanitários ou altruísticos, nas sociedades o lucro deve sempre ser perseguido, mesmo que, eventualmente, não seja alcançado, sob pena de caracterizar a prática de infração da ordem econômica. Assim, as sociedades são as pessoas jurídicas constituídas pela convergência de vontades de pessoas organizadas com objetivos econômicos ou lucrativos. As sociedades podem ser de dois tipos: empresárias ou simples. São empresárias as sociedades que desempenham atividades de empresários, conforme dispõe o caput do art. 966 do CC, tornando-se elas próprias as empresárias e não seus sócios componentes, mesmo que administradores. São simples as sociedades formadas por profissionais que exerçam atividades intelectuais (médicos, advogados), de natureza científica, (cientistas, pesquisadores), literária (escritores, poetas), ou artísticas (pintores, escultores), mesmo que contem "com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa", segundo é a disciplina estabelecida pelo § único do referido artigo. Identificamos, que o ponto principal que distingue se a atividade em questão é empresária ou não, reside…

Comercial ou Atos de Comércio: A Teoria dos atos do comércio, inspiradas nos ideais da Revolução francesa, deslocou o âmbito do direito comercial para a atividade dos atos do Comércio, as quais nunca foram bem definidas em virtude da evolução rápida e contínua das atividades comerciais.De acordo com esse sistema, classificavam-se as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais.Para cada regime, estabeleceram-se regras diferentes sobre contratos,…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Adriana Araújo dos Reis Gonçalves (RA 402608) Ana Paula Barros dos Santos Ferreira (RA 387104) Bianca Barreto Guarabu (RA 401093) Cristiano de Freitas Rocha (RA 402419) Neuza Alves Vieira (RA 405142) Tutor Presencial: Meire Rezende Dias Macaé, 17 de Novembro de 2012. SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................... Direito…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS II – BALNEÁRIO CAMBORIÚ – DIREITO MATUTINO LEGISLAÇÃO CIVIL ESPECIAL PROFESSORA: ARTUR JENICHEN FILHO FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: DAN DE OLIVEIRA, EDUARDO RIBAS LOBATO 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: SILVA, Karine Behrens da. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2814, 16 mar. 2011 . Disponível em: . 3.…

Resumo Durante a pesquisa desenvolvida sobre Direito Empresarial, feita nos sites mencionados na bibliografia, pude aprender muito sobre os direitos do empresário. Poderá acompanhar ao longo desse resumo alguns pontos importantes. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. …

TÍTULO DO TRABALHO Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Tecnologia em Gestão de Recursos Humano 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a…

Os elementos do estabelecimento empresarial ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* SEJA ASSINANTE Colunistas » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by EIS ­ ARTIGOS JURÍDICOS ­ MONOGRAFIAS « ENVIE SEU ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO. CLIQUE AQUI. « INFORMATIVOS DOS TRIBUNAIS!!! É TUDO QUE C Artigos Sexta, 01 de Fevereiro de 2013 06h15 CONSULTAS JURÍDICAS…

e uma expansão do direito empresarial para regrar essas relações, que passaram a ter uma grande atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio…

1 PRINCÍPIOS, MODALIDADES, ALTERAÇÃO E PROTEÇÃO AMANDA CRISTINA WILLEMANN¹ FERNANDA APARECIDA DE ARAÚJO², GUILHERME GERALDO BAESSA CABRAL³, LAÍSA FERREIRA MARQUES 4, QUÉZIA DE SOUZA BOAVENTURA 5, VIRGINIA RESENDE BOAVENTURA 6 RESUMO O nome empresarial é a identificação do empresário, podendo ser a firma individual, a firma ou razão social e a denominação. Esse trabalho objetiva conceituar através das leis e da percepção de alguns doutrinadores o que é o nome empresarial e…

JUNTA COMERCIAL E SUAS DISPOSIÇÕES Ediane Marangon¹ Fabrício Devenz Lorena Camaño Rafael Consoni Venicius Sartori Resumo: O artigo visa descrever a evolução, conceituação, função e estrutura da Junta Comercial. Sendo resultado de uma pesquisa de campo e revisões bibliográficas. É de natureza explicativa, onde iremos apresentar a empresa escolhida e a pesquisa realizada para compreendermos melhor o assunto. A pesquisa será feita através de questionário enviado ao responsável…