Fichamento

RESUMO DO LIVRO: RECHSTEINER, Beat Walter, Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 16ª ed. Ver. E atual. São Paulo, Saraiva, 2013. CAPÍTULO 1 1) CONCEITO: As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos casos, estão vinculadas estritamente ao território do Estado (...). Mas, no mundo inteiro cada vez mais são frequentes as relações jurídicas com conexão internacional (...). (p. 23) (...) todos possuírem uma conexão internacional é comum, seja porque as pessoas envolvidas têm nacionalidade estrangeira, seja porque o domicílio ou a sede de uma ou ambas as partes de um negócio jurídico está situado no exterior, ou, ainda, porque um outro fato ocorreu fora do país (...). (p.24) “Cada Estado poderia, teoricamente, aplicar o direito interno, indistintamente, a todas as questões jurídicas com conexão nacional e internacional. Na realidade, porém, não é isso o que ocorrem pois todos os ordenamentos jurídicos nacionais estabelecem regras peculiares (...). Tais regras dizem respeito, principalmente, ao direito aplicável, que será sempre o direito nacional ou um determinado direito estrangeiro. Atente-se, porém, que essas regras não resolvem a questão jurídica propriamente dita, indicando, tão somente, qual direito, dentre aqueles que têm conexão (...) deverá ser aplicado pelo juiz ao caso concreto. ” (p. 25) “(...) Cada país possui suas próprias normas de direito internacional privado, e, por que razão, o juiz, ao aplicar o direito, baseia-se em…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração – Prática do Módulo III 00/00/2014 RESUMO O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto…

FICHAMENTO DO LIVRO A LUTA PELO DIREITO DE RUDOLF VON IHERING TRADUÇÃO: JOÃO DE VASCONCELOS XXXXXX-XX 2014 XXXXXXXXXXXXXXXXX FICHAMENTO DO LIVRO A LUTA PELO DIREITO DE RUDOLF VON IHERING TRADUÇÃO: JOÃO DE VASCONCELOS Trabalho apresentado à disciplina introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito do XXXXXXXXXXXXXXXX sob orientação do Prof. Dr. XXXXXXXXXXX. Fichamento da obra A luta pelo direito de Rudolf Von Ihering. XXXXXXX-XX…

OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção Internacional dos Direitos Humanos - OK Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo – OK e Direito Ambiental
 Direito Tributário e Direito Financeiro
 Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado - OK GRUPO III Direito Econômico e Direito do Consumidor - OK Direito Civil
 Direito Processual Civil - OK GRUPO IV Direito Penal
 Direito Processual…

ROTEIRO DE ESTUDO Curso: Série: Disciplina: Professor EAD: Tema: Objetivos do Tema Pedagogia 3 série Direito e Legislação Juliana Leite Kirchner Tema 1 – Introdução ao Estudo do Direito • Os conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. • As acepções do vocábulo “direito”. • A distinção entre o direito e a moral, as relações travadas por estes dois ricos âmbitos da vida humana. • As categorias: público e privado. RESUMO DO TEMA O Direito é um fenômeno que faz parte da vida…

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

divisão do direito positivo em direito público, privado e misto, apresentando seus respectivos conceitos e fundamentações teóricas dessa distinção, e, também, conceituar algumas das disciplinas jurídicas e não-jurídicas, que estão presentes na maioria dos cursos de direito atualmente, ou que possuem vínculo com o Direito. O método utilizado foi basicamente a pesquisa bibliográfica, foram consultados dois livros: Introdução ao Estudo do Direito (Paulo Nader), introdução ao Estudo do…

Referência: Silva, Ilse Gomes, Democracia e participação na “reforma” do estado\Lise Gomes Silva. - São Paulo, Cortez, 2003.- (Coleção Questões da Nossa Época; 103). Autor: Ilse Gomes Silva Resumo da obra: O livro “Democracia e participação na “reforma” do estado” realça as ideias dos movimentos sociais e partidos políticos junto na reformulação de novas ações para a resolução dos conflitos na economia e politica brasileira que deixou o Brasil em crise e sem rumo para novas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Lei de Introdução ao Código Civil e Noções Gerais de Direito Civil JUNHO/2011 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................03 Lei de Introdução do Código Civil ....................................................04 Pessoas Naturais................................................................................05 Pessoas…

NOÇÕES DE DIREITO  Prof. Sumerly B. Camargo Júnior sumerly.junior@ifnmg.edu.br Apresentação   Professor Sumerly B. Camargo Júnior  Formação: - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA - Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera -UNIDERP - Advogado nas áreas cível, trabalhista e empresarial. APRESENTAÇÃO DOS ALUNOS 1. Nome  2. Local onde reside (deslocamento para estudar?) 3. Trabalho? 4. Já…