Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais

DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os 30 artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos, pois, na história, desde “O Edito de Ciro”, ou antes,

ENSINO SOCIAL CRISTÃO – RESUMO Principio Personalista: Centralidade da pessoa humana na vida social, politica e econômica. Homem no centro e vértice da criação de Deus. Igualdade de todos os seres humanos e respeito mútuo, defesa pela vida, liberdade e justiça. É obrigação do Estado criar formas de proteger e valorizar a pessoa em suas dimensões e expressões. Todos os seres humanos possuem direitos e deveres que visam o bem comum da sociedade sem ultrapassar os limites éticos. Homem (criatura à

RESENHA SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. Daniel Sarmento é Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro e Doutor em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro, com pós-doutorado em Yale (EUA). Atualmente é professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador Regional da República. No início

Principio da legalidade No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC PROJETO DE PESQUISA 2009-1 CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Marrau Faria Couto Ilhéus-BA jun. / 2008 [pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC PROJETO DE PESQUISA 2009-1 CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA

Trabalho apresentada à Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos da realização do aborto eugênico. Antes de adentrar ao tema faz-se uma breve análise histórica, além de explanar sobre Direitos Fundamentais, conceituando-os e estabelecendo sua finalidade e titularidade. Os Princípios

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o

Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas Resumo: Com base nos direitos fundamentais consagrados na Constituição Pátria em seu artigo 5º caput e inciso VI, quais sejam, direito à vida e liberdade de consciência e crença, verificamos que há um conflito entre os mesmos por ocasião da recusa, por parte de membros do grupo religioso denominado Testemunhas de Jeová, à administração de transfusões sanguíneas. Através daponderação de princípios e estudos de casos podemos…

Resumo Crítico: Políticas Públicas de Saúde no Brasil - Marco Aurélio Da Ros O presente trabalho tem por objetivo elaborar um resumo crítico, a partir do texto Política Públicas de Saúde no Brasil, de Marco Aurélio da Ros, que faz parte do livro A saúde em debate na educação (2006). Neste sentido, procuro produzir reflexões e problematizações, a partir do diálogo entre os conhecimentos adquiridos em aula no decorrer desse semestre e as ideias trazidas pelo autor. Compreendo que o

Direitos humanos e cidadania Farei um resumo muito enxuto da obra "Direitos humanos e cidadania" de Dalmo de Abreu Dallari Dallari explica no primeiro capítulo deste livro o que são os direitos humanos, fala sobre o direito a vida, a liberdade, a igualdade, entre outros valores que surgiram para preservar a dignidade da pessoa humana e desta forma a humanidade poderá viver em paz. No segundo capítulo o autor explica o termo cidadania e sua historicidade. Desde Roma, onde existia distinção