Resenha do texto do daniel sarmento - direitos fundamentais e relações privadas

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  • Publicado : 5 de março de 2013
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RESENHA
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

Daniel Sarmento é Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro e Doutor em Direito Público pela Universidade do Rio de Janeiro, com pós-doutorado em Yale (EUA). Atualmente é professor adjunto de DireitoConstitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador Regional da República.
No início da obra o autor faz um breve resumo de como se deu o período de codificação em que se desenvolveu na Europa, baseado em ideais liberais. Sarmento tenta nos mostrar ao longo de sua obra de maneira clara e precisa como se deu a passagem de um Estado Liberal que visava restringir a liberdade dosindivíduos, protegendo seus direitos individuais a um Estado Social que busca promover o encontro da sociedade ao direito e também a um pensamento coletivo.
Para o autor as codificações surgidas neste Estado Liberal estavam mais direcionadas aos interesses da burguesia, protegendo a sua liberdade e autonomia contratual, deixando de lado os interesses dos menos privilegiados. A questão principal é,se as codificações foram surgidas para atender um direito único a todas as pessoas, primando à generalidade e a abstração, por que esta privilegia apenas uma parte da sociedade? A resposta é simples, porque o burguês possuía bens para proteger para proteger o mercado e possuía autonomia contratual, o que seria bom para o desenvolvimento do capitalismo.
Sarmento se refere ao direito privado como umgarantidor das regras do jogo, que pudesse realizar a estabilização econômica da sociedade, assentando-se sobre duas bases: A propriedade e o Contrato, visto que ambos são necessários à autonomia da vontade de cada cidadão. O código civil neste período tinha o papel de ser o centralizador de todas as normas, ele visava disciplinar todas as condutas da vida humana desde o nascimento até o óbito.Em sua obra Daniel nos mostra como era estabelecido o modelo de codificação do Estado Liberal, de forma que se vinculava a uma estrita separação entre o Direito Público e o Privado, visto que no primeiro havia a separação entre a sociedade e o Estado, em que este era regido pela constituição, enquanto o segundo estabelecia a junção entre a sociedade e o mercado, em que eram vinculados pelo CódigoCivil.
A passagem mostrada pelo autor do Estado Liberal a um Estado Social foi algo positivo para a sociedade deste período até a atual, porque fez com que os cidadãos passassem de meros observadores a participantes ativos e também por meio dessa transformação seus direitos ganhassem mais liberdade porque antes estes eram privados pelo Estado, que visava estabelecer aos cidadãos uma estritalimitação dos direitos dos homens e a liberdade. Uma dessas conquistas foi o Direito do Trabalho, surgido no Estado Social que será uma ameaça ao Estado Liberal porque este direito será regido por princípios mais solidaristas e intervencionistas, ao contrario do que antes era prevalecido no Direito Civil.
Uma das primeiras constatações desse novo Estado Social foi vivenciada com a primeira guerramundial, em que provocou a decadência do Direito Civil, como um direito norteador de todas as normas, que na visão de Sarmento isso provocou uma mudança significativa na legislação civil, porque houve o intervencionismo estatal e a multiplicação de leis, e princípios que se afastavam daqueles que eram regidos nos códigos. Isso traz uma grande evolução, porque com a construção de novas normas irátrazer aos cidadãos mais leis e mais segurança jurídica e o Estado se torna mais industrial.
A descodificação do direito civil proposta pelo autor, fez com que a centralização do poder fosse passado à Constituição, em que esta será a guardiã dos direitos fundamentais dos cidadãos que passarão a ter valor constitucional e também será a vinculadora de todos os códigos no ordenamento jurídico,...
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