Resumo Do Código Civil

FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO “NOVO CPC É UM INDUTOR DE INVESTIMENTOS” RESUMO AMERICANA 2014 NOVO CPC É UM INDUTOR DE INVESTIMENTOS As legislações contemporâneas, incluindo o projeto de modificação do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, enfatizam a tendência de se disciplinar a norma, de modo que ela não seja apenas fonte para resolver litígios pontuais. Ao contrário, buscam-se diplomas que contemplem…

DOIS ANOS (ART. 179 C/C ART. 2.028, CC/02) ­ SENTENÇA MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO.” BREVE RESUMO: Olívia Joana Fachin Saggin ajuizou Ação Anulatória de Ato Jurídico contra Valdecir José Fachin e Outros, pleiteando a anulabilidade da venda de um imóvel realizada por seu ascendente aos seus irmãos, em 16/03/2000, tendo em vista não ter ela consentido com tal exercício, como determina o artigo 496 do Código Civil: “Art. 496. É anulável a venda de ascendentes a descendentes, salvo se os…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…

No caso das prestações de serviços os principais pontos que relacionamos foram: em relação ao código de Defesa do Consumidor: 1a) Incluso no artigo 3 do CDC como prestador de serviços estão as figuras relacionadas como os que praticam a comercialização de serviços, que fornecem serviços por ,eito de contrato, no caso analisado foram serviços á serem prestados, e estão com previsão no CDC e no Código Civil. Nos casos que citaremos no Passo 3 estão contidos discussões em contratos de…

RESUMO O presente artigo contém noções básicas de História do Direito Comercial, e foi elaborado por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial INTRODUÇÃO “O Direito Comercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de…

“Resumo sobre os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal,…

Orientadora Professor: Professor: Elementos Pré-textuais 1. Capa (obrigatório) 2. Folha de rosto (obrigatório) 3. Folha de aprovação (obrigatório) 4. Dedicatória (opcional) 5. Agradecimento(s) (opcional) 6. Resumo na língua vernácula (obrigatório) 7. Resumo em língua estrangeira (obrigatório) 8. Lista de ilustrações (opcional) 9. Lista de tabelas (opcional) 10. Lista de abreviaturas (opcional) 11. Lista de símbolos (opcional) 12. Sumário…

Resumo aula 1 Direito Comercial e Direito Empresarial: Na Idade Média, produzia-se em casa para consumo próprio e para trocas. Trocava-se quase tudo que era produzido, os escravos não participavam dessas trocas. Com o crescimento dos produtos produzidos pelos escravos, observou-se que seria lucrativo que escravos participassem das trocas. A partir da Roma Antiga criou-se o escambo, onde escravos tinham liberdade para negociar seus produtos. Com o crescimento comercial, a partir de…

contribuir para a consolidação de sua carreira e de seu projeto de vida. Desejamos a você um ótimo semestre letivo! 5 6 resumo Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios fundamentais e relação jurídica de consumo 1. O CDC e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro Instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 o CDC -Código de Defesa do Consumidor – dispõe sobre a proteção do consumidor, estabelecendo normas de proteção e defesa, nos…