Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

MIRANDA SOUSA - PB 2013 RESUMO O objetivo deste artigo é discorrer sobre o contrato de seguro e suas implicações legais impostas pelas mudanças ocorridas no cenário politico, econômico e social a sociedade quando a mesma passou a buscar mecanismos eficazes de proteção para o ser humano, em suas contingencias e em seu patrimônio, logo se fez notar que esse comportamento, acompanhou as mudanças ocorridas face ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Código Civil (CC). Como…

Seminário – Direito do Consumidor Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo Unidade ABC 05/09/2014 UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC Curso: Direito Tema: Periculosidade dos Produtos e Periculosidade dos Serviços Adônis R. de Brito - 3730715170 Elaine Trindade E. Trindade - 4239829584 Natalia Rosa - 4412730748 Natalia Ferreira - 4204770513 Priscila Garcia - 3715655493 Rafaela

DURAÇÃO • PEPSICO - INVASÃO ANGRY BIRDS *KOLESTON É À PROVA D´ÁGUA. COR INTENSA E DE LONGA DURAÇÃO Mês/ano julgamento: SETEMBRO 2013 Autor: L’OREAL Anunciante: KOLESTON Decisão ALTERAÇÃO Fundamentos: ARTIGOS 27 E 50 LETRA “B” DO CÓDIGO RESUMO: Campanha em TV e revista da tintura para cabelos Koleston, com a participação de Xuxa, apresenta claims de superioridade - "é a prova d´água" e "não desbota" -, considerados antiéticos pela concorrente L?Oreal, segundo a…

social, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa Catarina, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da ... Vara Cível da Comarca de Gaspar/SC, nos autos da…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O

INTRODUÇÃO: É considerado consumidor toda pessoa ou empresa que numa relação de consumo, adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para satisfazer suas próprias necessidades. É considerado fornecedor todo aquele que produz, distribui ou comercializa produtos ou presta serviços. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que é o…

do formulário ENTENDIMENTO DOS TEMAS: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Internacional, no Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, na Faculdades Metropolitanas Unidas, SP. Dra. Giovana Meire Polarini. RESUMO Com a problemática de trazer aos leitores uma melhor compreensão dos temas abordados dentro do Direito…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ¹ RAMOS,Nicolly Peixoto dos Santos ¹SANTOS, Laura Cristina Rodrigues ²BARCO, Juliana Alexandra P. de C. RESUMO : Este aborda a desconsideração da personalidade jurídica a luz do código de defesa do consumidor ,abordando as relações e diferenças entre pessoa e personalidade jurídica , mostrando também o que o código civil brasileiro diz sobre o assunto e finalmente, dando por encerrado o

OUVIDORIAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCÉIRAS PARA AUXÍLIO AO CONSUMIDOR, SEGUNDO A RESOLUÇÃO Nº 3.477/07, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Estácio de Sá, tem como objetivo a elaboração da monografia para conclusão de curso. Belo Horizonte 2012 RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo mostrar a todos nos consumidores a verdadeira importância das Ouvidorias…

O Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica Déborah Barreto De Souza Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o conceito jurídico de consumidor que se encontra consubstanciado no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º e parágrafo único. Palavras-chaves: Consumidor, conceito, interpretação. Abstract: The aim of this study is to analyze the consumer’s legal concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single