MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E- RESPONSABILID

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima.
Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: [e-mail].

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O instituto da responsabilidade civil evoluiu rapidamente nas duas últimas décadas, tendo-se, hodiernamente, um novo conceito, que é assentado na solidariedade social e na efetiva reparação dos danos.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade, fornecedor, serviços bancários.

SUPPLIER'S LIABILITY IN THE CODE OF CONSUMER PROTECTION: THE CASE OF RETAIL BANKING SERVICES
ABSTRACT

The present work aims to understand more clearly the liability of the supplier with the financial institutions the light of the Code of Consumer Protection, glimpsing the various mistakes made by these institutions. The institute of liability has evolved rapidly in the last two decades, having, in our times, a new concept, which is seated on social solidarity and effective remediation.

KEY-WORDS: Responsibility, provider, services bank.

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

INTRODUÇÃO

O produto adquirido pelo consumidor deve corresponder a exatamente aquilo que dele se espera. Este é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, essa expectativa em geraldos consumidores e do público quanto aos produtos lançados no mercado é a de que eles funcionem regularmente, de acordo com o prometido oferecendo segurança aos seus usuários, proporcionando ao consumidor a utilidade e qualidade que ele esperava quando foi adquirido. O fornecedor deve certificar ao consumidor a correta utilização do produto,