Resumo Do Capitulo Soberania De Dalmo De Abreu Dallari

DIREITO DE REVOGAÇÃO E O VETO POPULAR: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/20031 RESUMO: O direito de revogação e o veto popular constituem mecanismos da soberania popular. Este trabalho procura definir esses mecanismos e analisar a compatibilidade com o ordenamento constitucional atual. É estudado ainda, os benefícios da ampliação da democracia participativa. As modalidades de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica, análise de texto e estudo…

de 4 de junho de 2010: Lei da Ficha Limpa. Yvonette de Figueiredo Correia Castelo Acadêmica da Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Resumo A Lei Complementar n° 135/2010 de 04 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, inserida em nosso ordenamento jurídico através de iniciativa popular, regulamentando o § 9°, do artigo 14 da Constituição Federal, criou…

Confederação. Após esses Artigos originou-se o Congresso em que os Estados Unidos Reunidos possuíam a tomada de decisões a respeito de interesses comuns. As treze colônias passaram a ter autonomia e soberania, tornando-se Estados independentes. Mas juntamente com nova fase, veio um problema, a soberania que os Estados continham, a mesma poderia causar enfraquecimento e conflitos de força e poder. Para obter uma solução, em 1787 os representantes de todos os Estados se reuniram na…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI Ciência Política e Teoria Geral do Estado – 2014 Professor Jorge Marum Resumo 14 – Regimes de Governo: Democracia e Autocracia Chinês enfrenta tanques na Praça da Paz Celestial, 1989 Introdução. O Estado funciona e exerce o poder através do governo. O governo pode ser autoritário ou não, pode dar mais ou menos liberdade aos cidadãos, pode admitir mais ou menos participação popular etc. O modo de exercício do poder caracteriza o que…

Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. O Estado Democrático de Direito, segundo Dalmo de Abreu Dallari, constrói-se em torno de três pontos fundamentais: a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos. O conceito compreende a limitação jurídica do poder político e a estabilidade

sensibilidade e humanidade, pelo carinho e atenção dispensados a mim. Ao meu orientador, prof. Cláudio, que me acompanhou nesta difícil trajetória de construção do Trabalho de Conclusão de Curso. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais…

....................................... 29 1.3.6 Estado Contemporâneo (1917 até os dias atuais) .................................... 30 1.4 FINALIDADE DO ESTADO................................................................................33 CAPÍTULO 2 .......................................................................................................... 36 SERVIÇO PÚBLICO .......................................................................... 36 2.1 SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO .....

RESUMO SOBRE ESTADO Prof. ALDO DOLBERTH Como é sabido, o homem é um animal social, pois desde a época mais primitiva sempre viveu em sociedade. Ele precisa relacionar-se com outros homens para sobreviver, e é na sociedade onde encontra a segurança e a proteção necessária para se desenvolver. A sociedade mais antiga que conhecemos é a própria família, pois todo homem nasce dentro de um núcleo familiar. São muitos os fatores que o levaram a viver em sociedade, dentre…

Jane, ao meu coordenador Luis Fabiano, e por seu intermédio cumprimento a banca examinadora, cumprimentar a todos aqui presentes. e em nome do meu filho Heitor, quero “O fraco não perdoa, o perdão é característica dos fortes.” Mahatma Gandhi RESUMO O presente trabalho tem por escopo o desenvolvimento sistemático das questões que tratam sobre dignidade da pessoa humana em face do auxílio-doença. O estudo em tela busca trazer ao leitor informações da história da dignidade humana, com…

HISTORICO DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS I. INTRODUÇÃO Este resumo trata a cerca do histórico das declarações de Direitos Humanos por José Afonso da Silva. Relatar a respeito das Generalidades, quanto sua evolução, nos orientando a compreender do direito positivo, abrangendo todos os direitos individuais, e o que Antecedeu as declarações de direitos, fala da origem do termo primitivo, cita dos importantes documentos desta época, e quais foram criadas desde a evolução dos direitos,…