Resumo: Segurança e Medicina do Trabalho

Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA Direito do Trabalho III – Turno Matutino 2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como enfatizar as múltiplas consequências que poderão advir de um acidente do trabalho ou doença ocupacional para os trabalhadores vitimados, as empresas e toda a sociedade, com repercussões nas esferas Penal, Cível/Trabalhista, Previdenciária e Administrativa. Neste resumo, abordarei, dentro do possível à luz do nosso reduzido tempo disponível, as Normas insculpidas no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 154/220) e as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho(NRs), cuja criação é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde já, frise-se que, a teor do disposto no art. 200 da CLT, “Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho...”. Assim, há autorização legal para que o MTE crie normas sobre Segurança e Medicina do Trabalho além daquelas dispostas na CLT e que deverão ser obedecidas…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A segurança no trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que existem, hoje, muitas empresas, cujo ambiente de trabalho é agressivo pela presença de agentes prejudiciais à saúde. SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A importância de se criar medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A segurança no trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que existem, hoje, muitas empresas, cujo ambiente de trabalho é agressivo pela presença de agentes prejudiciais à saúde. SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A importância de se criar medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no Brasil começou…

Resumo: O artigo analisa o conceito do uso dos equipamentos de proteção individual no contexto da empresa que busca, de forma efetiva, a segurança e o trabalho de forma harmônica, garantindo o pleno exercício de trabalho. O objetivo é demonstrar que os equipamentos são fundamentaisl, e o trabalho é a garantia do patrimônio a todos. O problema de pesquisa também se preocupa com o equilíbrio do uso dos equipamentos com a imposição normativa ou legal e a realidade das obras já construídas e…

Resumo das Normas RegulamentadorasAs Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam efornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança emedicina do trabalho no Brasil. São as Normas Regulamentadoras do Capítulo V,Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança eMedicina do Trabalho, foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978.São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras…

altera a CLT, em relação a Segurança do Trabalho? LEGISLAÇÃO Convenções OIT Decretos Instruções Normativas Normas Regulamentadoras Notas Técnicas Portarias Leis ATENÇÃO: Veja aqui, em PDF, o Parecer nº 19, de 27 de janeiro de 1987, do Conselho Federal de Educação do Conselho Federal de Educação, aprovando o currículo básico para os cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho Dispositivos Constitucionais: A Constituição Federal contém diversos dispositivos…

HENRIQUE CORREIA • Procurador do Trabalho. • Professor de Direito do Trabalho do Praetorium e do LFG. • Autor e Coordenador de diversos livros para concursos públicos. www.henriquecorreia.com.br @profcorreia Facebook: Henrique Correia Facebook – Grupo TRT: www.facebook.com/groups/concursoanalistatrt2013/ NOTA DE ATUALIZAÇÃO 4ª EDIÇÃO - 2013 Para os concursos de Analista do TRT e do MPU INCLUI: • Teoria • Questões comentadas • Questões de concursos separadas por…

Quando foi criada a função de Técnico de Segurança no Trabalho e qual a Lei? R.: No Brasil, o técnico em segurança do trabalho, é um profissional com formação de nível médio, regulado pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. Dentre suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89. 2.Conforme determina a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, disponível no site do Ministério do Trabalho, quais as atividades que um Técnico em Segurança no Trabalho pode desempenhar dentro da…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO AMBITO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Liliane Silva Santos, Marcel Ribeiro Santos, Paulo Cesar Silva Sobral. Tutor Externo: Maria do Socorro Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Segurança do Trabalho (SEG0245) – Prática do Módulo II 03/06/2014 RESUMO O referido trabalho procurou abordar sobre as obrigações dos empregadores e empregados segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, que são as leis que regem as…

ACADEMICA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Parte I Noções de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho Introdução a HST - Da História da Segurança do Trabalho: Resumo dos principais acontecimentos na Inglaterra: Ano Acontecimento 1802 Criada a lei de amparo aos operários, dispondo sobre o trabalho de aprendizes nos moinhos: - Limitava a carga de trabalho em 12 horas/dia. 1819 Proíbe o trabalho de menores de 9 anos; Limita a 12 horas a jornada de menores até 16 anos. 1833…