Resumo Do Capitulo Soberania De Dalmo De Abreu Dallari

Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1994, p.67. 9 SERRANO JUNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 1996, p. 167. 10 11 SILVA, De Plácido e.Vocabulário Jurídico. 2002, p.789. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 20ª ed., atual., São Paulo: Saraiva, 1998, p. 118. “É todo ato jurisdicional que, seja pelo mau enquadramento dos fatos ao mundo do direito, seja pela errônea aplicação das…

MURILLO SAPIA GUTIER INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Uberaba-MG Janeiro de 2011 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto 3. O que é o direito internacional? 4. Direito internacional público e direito internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno…

A DIGNIDADE COMO PARÂMETRO PARA DEFINIÇÃO DA TERMINALIDADE DA VIDA DIGNITY AS A MENSURATION OF LIFE`S END Igor de Lucena Mascarenhas1 Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o direito a uma morte digna, uma vez que há um verdadeiro confronto entre este e o direito à vida. A morte, por envolver aspectos culturais, antropológicos, religiosos e biológicos da sociedade, não pode ser encarada de forma isolada, ou como mera consequência do viver. Vida e

CIDADANIA EUROPÉIA Marcelo Poetsch Ferreira Resumo: A cidadania européia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1993. Posteriormente a este tratado, sobreveio o Tratado de Amsterdã que procedeu a uma revisão daquele, ratificando que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro, e definindo que a Cidadania européia é complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Os termos cidadania e nacionalidade apesar de possuírem significados…

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no…

sua simplicidade e disponibilidade, pelos seus ensinamentos e confiança. Aos meus professores, que me incentivaram e me estimularam. À Universidade de Fortaleza, pela sua imensa contribuição para a qualidade do ensino superior do Estado do Ceará. RESUMO O objeto desta dissertação é o estudo da estrutura do Poder Judiciário e a crítica sobre seu desempenho. Enfocou-se a história constitucional brasileira em paralelo com a evolução do Poder Judiciário brasileiro, a sua estrutura…

registros oficiais, Eu não sei quem sou. Olhando para os dez dedos das mãos, Para os dez dedos pés E para meu rosto, sem espelho algum, Sei que não sou somente isso. Sou um imenso registro, Pendente de registro crítico” Flávio dos Santos Ferreira RESUMO A preservação do meio ambiente é um assunto que preocupa a todos. Todos querem um ambiente ecologicamente equilibrado. A licitação pública é um fator preponderante para o equilíbrio ambiental. O relacionamento entre as compras estatais…

vibram com as minhas conquistas; Agradeço especialmente a professora Dra. Terezinha Bazé de Lima, orientadora deste trabalho, que me transmitiu seus conhecimentos com sabedoria, apoiando na realização do presente estudo. RESUMO A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESPAÇO DA ALDEIA INDÍGENA EM DOURADOS (MS). PATRICIO, L. R. (UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados). LIMA, T. B. O presente trabalho aborda a responsabilidade da segurança pública, no que tange à…

RESUMO DA OBRA: ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO –DALMO DALLARI por Dejalma Cremonese TEORIA GERAL DO ESTADO – Noção, Objeto e Método Estudiosos afirmam que é necessário preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Para isso três pontos são ressaltados: É necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa; Saber de que forma e através de que métodos os

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES DO TRIBUNAL DO JÚRI Palloma Parola Del Boni Ramos. RESUMO O propósito do trabalho será enfatizar a influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri, através de uma análise crítica, com o intuito de constatar se tal influência é benéfica ou não nos julgamentos. Comparado ao próprio Magistrado como ser humano, a sociedade ao contrário deste, faz seu próprio pré-julgamento, cercada por uma ideia