Resumo De Todos Os Capitulos Dos Delitos E Das Penas

Fundação Universidade Federal de Rondônia DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRIMINOLOGIA FABIO COSTA ANTUNES TURMA: 2014/1 – Noturno DOS DELITOS E DAS PENAS Fichamento-resumo apresentado como exigência da disciplina de Criminologia do curso de Direito da UNIR-Porto Velho. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Willian Domingues Teixeira PORTO VELHO 2014 2 Biografia do Autor Cesare Bonesana, nascido em 1738 na cidade de Milão-Itália, em uma família burguesa, por isso…

ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si”. Ayrton Senna RESUMO Esta monografia objetiva sanar as dúvidas sobre os possíveis problemas em relação à aplicação de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Espera-se, assim, que a aplicação da medida socioeducativa, cumulada ou não com a medida de proteção, como pena em sentença seja feita com a devida observância de todos os direitos do adolescente infrator. Discorre-se, além disso, sobre a…

um “fenômeno natural biofísico social”, analisando-se as suas causas, as condições de desenvolvimento e as penas mais eficientes. Interlocução: O autor resume as teorias dos autores clássicos das três escolas estudadas e seus seguidores no Brasil (ver quadro de resumo ao final do fichamento). Esses são seus interlocutores principais. Estrutura do texto: O livro é dividido em sete capítulos I – Noções históricas II – Em que se funda a responsabilidade penal do criminoso? III - Qual é o…

RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos…

RESUMO DO SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL - Crimes contra a dignidade sexual, família e fé pública. TÍTULO X CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL Certidão ou atestado ideologicamente falso. Art. 301 – Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou de serviço de caráter público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano.…

Resumo do Livro: Dos Delitos e Das Penas. Capitulo VI – PRISÃO. Concede-se, em geral, aos magistrados incumbidos de fazer as leis, um direito que contraria o fim da sociedade, que é a segurança pessoal; refiro-me ao direito de prender, de modo discricionário, os cidadãos, de vedar a liberdade ao inimigo sob pretextos frívolos e, consequentemente, de deixar em liberdade os seus protegidos, apesar de todas as evidências do delito. Como se tornou

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

As misérias do processo penal Resumo: A TOGA Carnelutti ao escrever sobre a toga relata é uma vestimenta que evidencia a autoridade de quem a usa e que solenidade das roupas é a primeira coisa que se nota e impressiona ao entrar pela primeira vez em uma Corte onde se discute o Processo Penal, uma vez que estas vestes evidenciam auto grau de autoridade. A toga é também chamada de divisa porque aqueles que usam a toga ou divisa exercem autoridade e deve se distinguir daqueles sobre os quais

RESUMO DE DIREITO PENAL Prof. Sergio Ricardo / Prof. Nei Cezar Sergior.penal@gmail.com neicezar@gmail.com PARTE GERAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL: LEGALIDADE, ANTERIORIDADE, IRRETROATIVIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME (fato típico e antijurídico) ANÁLISE DA MENORIDADE *A POSIÇÃO DE GARANTE DO POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL…

réus, a sociedade que os produziu". Segundo nos dão notícia Eugenio Raúl Zaffaroni, Alejandro Alagia, e Alejandro Slokar, a coculpabilidade se funda na constatação de que, se nenhuma sociedade apresenta mobilidade vertical, a ponto de oportunizar a todos os seus integrantes o mesmo espaço social, o juízo de reprovação penal deve adequar-se, em cada caso, ao espaço social conferido ao indivíduo. Assim, os defensores da coculpabilidade da sociedade organizada apontam que não teria…